Aprovação de projeto causa tumulto após sessão da Câmara

A Câmara de Vereadores de Guarapuava divulgou nota lamentando o episódio que ocorreu após a sessão dessa terça (8), no lado de fora do legislativo. O fato começou envolvendo dois vereadores e um agente comunitário de saúde ainda no fim da sessão. Fora, o agente de saúde sofreu agressões por parte terceiros que, conforme a Câmara, não possuem vínculo com o Legislativo. De acordo com a nota, a Mesa Executiva “lamenta qualquer situação de violência que possa ter ocorrido durante ou após a sessão ordinária dessa terça (8)”.

Sessão de terça (8) (Foto: Reprodução/Youtube)

De acordo com a sessão, tudo começou com o encaminhamento de um projeto de lei de autoria do Executivo. O texto previa a retirada da gratificação c0ncedida pela gestão anterior, quando os agentes esperavam a recomposição do piso salarial. Essa recomposição, conforme os agentes, vem sendo aguardada desde janeiro de 2025.

De acordo com a vereadora Professora Terezinha (PT), o PL em questão deveria conter apenas a recomposição salarial. É que a legislação prevê salário mensal equivalente ao valor de dois salários mínimos. Quando há reajuste, automaticamente, os agentes têm direito a essa diferença. O que não ocorre desde o começo deste ano.

Vereadora Professora Terezinha (Foto: Reprodução Youtube)

No entanto, a administração municipal aproveitou o mesmo PL e retirou a gratificção no valor de R$ 530, mas corrigiu o valor da insalubridade. “A categoria tinha direito a esses dois valores. A insalubridade é um valor bem abaixo da gratificação”.

Embora a justificativa da Prefeitura seja de que a categoria sai beneficiada, isso vai ocorrer de imediato, apenas com quem já tem carreira. Ou seja, quem entrou agora e quem vai assumir depois, sai prejudicado. “Essa alteração causa perdas imediatas aos agentes comunitários de saúde”.

URGÊNCIA

Vereador Pablo e Almeida (Foto: Reprodução/youtube)

Durante o debate sobre o PL, o vereador Professor Pablo (PP) solicitou o adiamento da votação. Isso porque  a matéria foi encaminhada após às 14h de segunda (7) e já colocada na pauta nessa terça (8). Duas sessões extraordinárias marcaram a quebra dos procedimentos legais (interstícios). De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, Gilson da Ambulância (PSB), ele não recebeu nenhum convite para debater o tema.

Vereadora Cris Wainer (Foto: Reprodução/youtube)

Conforme disse a vereadora Cris Wainer (PT), não houve nenhum debate com a categoria. “Alteraram o Estatuto do Servidor Público de forma unilateral”. Apesar dos apelos para que a votação fosse retirada da pauta por uma semana, o PL teve a aprovação por 14 votos contra 5, em duas sessões extraordinárias. Três vereadores estavam ausentes.

VIROU CASO DE POLÍCIA

Tumulto fora da Câmara (Foto: Reprodução/Youtube)

Após a aprovação do projeto de lei, um dos agentes de saúde que encontrava-se no plenário saiu. Já fora do plenário ele gritou “bando de ladrão”. Com o dedo em riste, o vereador Cristóvão da Cruz (Novo) exigiu que a Mesa tomasse as providências cabíveis ao fato. “Esse cidadão tem que provar o que ele falou”. Em seguida, o também vereador Leandro Dobrychtop (PL) pediu a presença da Polícia Militar. De acordo com o vereador, o agente de saúde seria conduzido à Polícia Civil para as medidas cabíveis.

No lado de fora, conforme informações de testemunhos, assessores de um dos vereadores, agrediram o agente. De acordo com o advogado do Sincacs no Paraná, Rafael Carvalho, a entidade repudia qualquer ato de agressão contra os trabalhadores da saúde, e se solidariza com o servidor Luiz Banczeck, agredido após a sessão.

“É importante destacar que nenhuma forma de violência pode ser justificada. Vivemos em um país democrático, onde todos os cidadãos são amparados pelo Art. 5º da Constituição Federal, que garante o direito à liberdade de expressão”.

Ele disse também que reafirma o compromisso do Sindicato com a defesa da categoria. “Informamos que todas as medidas cabíveis serão tomadas para que atos de violência como este não se repitam”.

Também houve tentativa de contato com o vereador ‘Nego Silvio’, líder da bancada situacionista. Embora tenha enviado mensagem solicitando o assunto, ele não respondeu.

A NOTA DA CÂMARA

“A Câmara Municipal de Guarapuava lamenta qualquer situação de violência que possa ter ocorrido durante ou após a Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 08 de abril de 2025, e vem a público esclarecer alguns fatos que vêm sendo veiculados ou transmitidos via redes sociais: Primeiramente, nenhum servidor, efetivo ou comissionado, está  direta ou indiretamente – envolvido com os fatos acontecidos após a sessão plenária de ontem. A situação não ocorreu nas dependências da Câmara, mas sim em via pública. De qualquer modo, o Poder Legislativo de Guarapuava está inteiramente à disposição para qualquer esclarecimento que seja necessário. A Câmara de Guarapuava, no dia em que comemora 172 anos de sua fundação, reafirma o seu integral e irrestrito compromisso com a democracia, pluralidade de ideias, diálogo respeitoso e harmonioso e a não propagação da violência de qualquer espécie”.

A NOTA DO SINDICATO

“O SINDACS/PR vem a público repudiar veementemente qualquer ato de agressão contra os trabalhadores da saúde, e se solidariza com o servidor Luiz Banczeck.

No dia 08 de abril de 2025, ao final da sessão na Câmara de Vereadores de Guarapuava/PR, o servidor Luiz Banczeck, Agente Comunitário de Saúde, foi brutalmente agredido por um cidadão que, segundo informações, é assessor de um vereador. A agressão ocorreu após o servidor expressar sua insatisfação com uma frase insatisfatória.

É importante destacar que nenhuma forma de violência pode ser justificada. Vivemos em um país democrático, onde todos os cidadãos são amparados pelo Art. 5º da Constituição Federal, que garante o direito à liberdade de expressão.

A manifestação de insatisfação por parte do servidor Luiz presente na sessão se deu em razão da aprovação de um Projeto de Lei que interfere diretamente na remuneração dos servidores, com a retirada de uma gratificação. Mesmo com a manifestação contrária da categoria e de alguns vereadores, o projeto foi aprovado pela maioria, gerando revolta entre os servidores. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da categoria e informamos que todas as medidas cabíveis serão tomadas para que atos de violência como este não se repitam.”

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