Aprovado, projeto de Cristina Silvestri faz o Paraná sair na frente

Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e se somará a políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica

Aprovado, projeto de Cristina Silvestri faz o Paraná sair na frente (Foto: Ascom/gabinete parlamentar)

A deputada Cristina Silvestri (Cidadania) possibilitou que o Paraná seja um dos primeiros estados do país a ter uma normatização para reeducação para agressores. É que o projeto de lei por ela apresentado, teve a aprovação unânime dos deputados. Porém, antes de entrar em votação, o projeto teve o aval da Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça (TJ-PR).

Além disso, o projeto também teve a aprovação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM),da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Cristina afirma que a proposta cria normas para os trabalhos já existentes em grupos de reeducação. Conforme a deputada, o público são os agressores em casos de violência contra mulheres.

Estes grupos são uma das ferramentas de combate previstas na legislação atual e hoje funcionam como ação complementar para evitar reincidência de casos de violência contra mulheres.

Conforme a deputada, a matéria segue uma tendência mundial de criação de leis não punitivas. Ou seja, leis que buscam combater problemas sociais graves. Entretanto, de maneiras alternativas e eficientes.

“Este projeto que agora se tornará lei, complementa as políticas públicas para mulheres já existentes. É de extrema importância que façamos os agressores refletirem e se desconstruírem. Sei que é um processo lento, mas com eficácia comprovada. Assim, não adianta apenas prendermos sem mostrar o que está sendo feito de errado. Infelizmente, a cultura a violência está enraizada na sociedade. E para combatê-la também é necessário muito diálogo. Caso contrário, o homem sairá da cadeia e cometerá o mesmo crime novamente em outro relacionamento”.

POLÍTICA PÚBLICA ALINHADA

De acordo com Cristina, a aprovação do PL 776/2020 contribuirá ainda para a mudança na legislação federal, que favorece mulheres em situação de violência doméstica. Assim, a Lei 13.984/2020 obriga a frequência de agressores a grupos de reflexão. E com esta frequência obrigatória, homens se tornam passíveis de consequências jurídicas em caso de descumprimento.

“A normatização destes grupos era urgente. Assim este projeto foi aprovado em ótima hora, colocando o Paraná na lista dos primeiros Estados a terem esta iniciativa”.

Ela disse também que a exigência ficará a cargo da decisão do juiz ou da juíza que estiver julgando os pedidos de medida protetiva. “Esta será uma nova política pública que funcionará como uma ação intensificadora de medidas de combate que a Lei Maria da Penha”.

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