Assembleia aprova maior controle do Estado na gestão da Sanepar

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (11/09) o projeto de lei que assegura ao Estado o controle integral da Sanepar, com 60% das ações com direito a voto. A medida ratifica o acordo de acionistas da estatal assinado no final do mês passado, pelo qual o governo receberá uma dívida de R$ 1,064 bilhão que a companhia tinha com o tesouro estadual. 

A liquidação do débito vai aumentar de 35% para 56% a participação do Estado em ações preferenciais da companhia e coloca fim às inúmeras ações judiciais existentes entre o Estado do Paraná e o Grupo Dominó Holdings. A briga judicial começou em 2004 e as ações somam R$ 1,2 bilhão. 

O projeto aprovado pelos deputados estaduais também autoriza o aumento do capital social da estatal e a venda de ações sem direito a voto, conforme definido no novo acordo de acionistas, firmado no mês passado. Para ser concretizada, a operação precisava do aval da Assembleia Legislativa. 

DÍVIDA

A dívida da Sanepar com o Estado do Paraná é decorrente do Projeto Paranasan, contratado junto ao Japan Bank For International Cooperation (JBIC), em 1998. A operação aumentou o endividamento da empresa, o que está dificultando a tomada de novos financiamentos para realizar investimentos. 

A capitalização da empresa é uma forma de resolver essa pendência financeira. Com o novo acordo, a dívida será paga da seguinte forma: R$ 781,1 milhões em ações preferencias (sem direito a voto) emitidas em favor do Estado do Paraná e outros R$ 283,4 milhões à vista. 

A dívida de R$ 283,4 milhões com o JBIC, instituição financeira contratada na celebração do acordo com a Japan International Cooperation Agency (Jica), continuará sendo paga pelo Estado do Paraná, de acordo com o contrato, até 2023. 

Com parte do pagamento em ações, o Estado do Paraná aumentará sua participação em ações preferenciais de 34,99% para 56,46%. O grupo Dominó reduzirá sua participação de 23,16% para 15,1%. Ou seja, aumenta a participação acionária do Estado do Paraná na Sanepar e proporciona o maior recebimento de dividendos por parte do Tesouro Estadual. 

AÇÕES

O valor das ações preferenciais foi calculada de acordo com a média das avaliações econômicas feita por três instituições financeiras independentes – BGT Pactual, Bradesco e Credit Suisse – contratadas através de licitação. 

O modelo escolhido para avaliação do preço das ações foi o fluxo de caixa descontado, considerado adequado por indicar quanto o mercado estaria disposto a pagar pela ação da Sanepar em função da sua capacidade de geração de caixa, distribuição de dividendos e boa gestão comparada a outras empresas do setor. Em 2010, valor da ação da companhia era R$ 2,80. 

CONTROLE

O acordo de acionistas também prevê maior controle do governo no comando da empresa. Os nomes indicados pelo grupo Dominó para compor a diretoria da empresa passarão pela análise e votação no Conselho de Administração da companhia, composto por nove membros. 

Outra mudança que garante maior fiscalização do estado é que o plano de organização e o plano de negócios da Sanepar deverão ser analisados agora pelo Conselho de Administração. No acordo anterior, eles eram aprovados apenas pelo diretor Financeiro (indicado pelo Dominó), pelo diretor de Operações (indicado pelo Dominó) e pelo diretor Administrativo (indicado pelo governo do Paraná).