Paraná Política

Assembleia cria Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas

Frente conta com os deputados guarapuavanos Cristina Silvestri (PSDB) e Antenor Gomes de Lima (PT). Ao todo são sete membros

Por Cristina Esteche
30/03/2023

Frente mira a Copel e a Sanepar (Foto: Ascom/Gabinete do deputado Arilson Chiorato)

Os deputados guarapuavanos Antenor Gomes de Lima (PT) e Cristina Silvestri (PSDB) fazem parte da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas. Essa comissão foi instituída na terça (28). Junto com os guarapuavanos, compõem a Frente outros sete parlamentares. Ou seja, Arilson Chiorato, Goura, Professor Lemos, Requião Filho, Renato Freitas e a deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin.

Todos são deputados de oposição ao governador Ratinho Junior. A primeira reunião deve ocorrer já no próximo mês, conforme a Frente. De acordo com Chiorato, que preside a Frente, esta tem por finalidade aprofundar a discussão e criar meios de aprimoramento das políticas públicas e da legislação referente ao controle social de empresas públicas.

A criação dessa Frente Parlamentar inova com a criação de um instrumento focado nos processos de privatização em curso de empresas estatais e de sociedades de economia mista controladas pelo Estado e na avaliação do cumprimento da função social dessas empresas, como Copel, Ceasa, Celepar e Compagas.

Em relação à Companhia Paranaense de Energia (Copel), o objetivo é acompanhar o processo de privatização. Assim como o processo de conciliação entre Estado e Itaú Unibanco S/A no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um Recurso Extraordinário com Agravo nº 1291514, que tratou especificamente sobre os possíveis reflexos da Lei Estadual nº 21.272/2022 na negociação entre as partes. A informação consta em petição conjunta das partes no dia 3 de fevereiro de 2023.

Conforme o deputado a Frente Parlamentar não pretende fazer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial global destas entidades. Isso porque, de acordo com a Frente, por serem parte da administração indireta, a comissão de fiscalização da Alep é que tem essa função.

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