Assembleia mantém restrições nas vendas em cantinas de escolas do PR

O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) manteve, nesta terça feira (11), o veto do governador Beto Richa (PSDB) a um projeto do deputado estadual Fernando Scanavaca (PDT). O objetivo do projeto era retirar as restrições de comercialização de alimentos nas escolas públicas e particulares do ensino médio, previstas na lei estadual 14.855/05.

A lei em questão estabelece os tipos de alimentos que podem ser vendidos nas escolas públicas e privadas dos ensinos fundamental e médio em todo o estado. São proibidas, por exemplo, as vendas de balas, pirulitos, chocolates, refrigerantes, salgadinhos, pipoca, salgados fritos, dentre outros alimentos. A lei também estabelece os tipos de alimentos que podem ser oferecidos, como pães, bolachas, cereais, sucos naturais. A lista completa pode ser vista na íntegra da lei.

A iniciativa de Scanavaca, que havia sido aprovada em agosto de 2013 na Alep, era permitir que as escolas de ensino médio pudessem vender quaisquer alimentos, sem restrições.  O Poder Executivo, porém, vetou o texto afirmando que o projeto era “contrário ao interesse público”, salientando que as secretarias de Saúde e Educação se manifestaram contra a proposta.

Ainda segundo o governo, a proposta não tinha viabilidade técnica para ser aplicada, já que muitos colégios usam a mesma lanchonete para atender alunos dos ensinos fundamental e médio. O veto foi mantido com 36 votos a favor, e cinco contrários.