Assembleia tem pauta que prioriza o combate à covid-19

São projetos de leis protocolados na Assembleia Legislativa por vários deputados, tendo como foco medidas que contenham o avanço da doença no Paraná

A sessão desta segunda (22) na Assembleia Legislativa do Paraná terá uma pauta voltada para o combate à covid-19. De acordo com a Ordem do Dia, o projeto de lei 360/2020 proíbe atos com aglomerações de pessoas em lugares e/ou espaços públicos. Assinado pelos deputados Do Carmo e Emerson Bacil, ambos do PSL, será válido enquanto perdurar a pandemia.

De acordo com a Alep, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Na sessão do último dia 16, um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT), adiou a votação do parecer na Comissão.

Conforme a Alep, também em primeira votação está o projeto de lei 364/2020, do deputado Tercílio Turini (CDN). Ele proíbe as concessionárias de serviço de energia elétrica, gás, água e esgoto de cortarem o fornecimento dos serviços em hospitais filantrópicos, hospitais públicos e instituições. Desde que sejam conveniadas  com o Sistema Único de Saúde (SUS), durante a pandemia.

O texto também determina a proibição da inclusão dessas instituições no Cadastro Informativo Estadual Cadin), enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia da Covid-19.

MEDIÇÃO DE TEMPERATURA

Em segundo turno, está prevista a votação do projeto de lei 321/2020, na forma de um substitutivo geral da CCJ, que obriga em todo o território paranaense a aferição da temperatura de pessoas que acessarem repartições públicas e estabelecimentos de uso coletivo enquanto perdurar a pandemia da COVID-19.

O texto é assinado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Tercílio Turini (CDN), Alexandre Curi (PSB) e Michele Caputo (PSDB).

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A possibilidade de fazer denúncias de violência doméstica contra a pessoa idosa por meio do aplicativo Whatsapp é o que prevê o projeto de lei 382/2020. Esse projeto é assinado pelos deputados Anibelli Neto (MDB), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT). Além de Maria Victoria (PP), Ademar Traiano (PSDB), Arilson Chiorato (PT), Delegado Fernando Martins (PSL). E ainda, Gilson de Souza (PSC), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Michele Caputo (PSDB), Professor Lemos (PT). Também assinam o Soldado Fruet (PROS), Tercílio Turini (CDN) e Mauro Moraes (PSD). A matéria está n pauta para votação em primeiro turno.

Entretanto, em segunda votação está o projeto de lei 280/2020 que prevê que as denúncias de violência contra a mulher possam ser feitas pelo aplicativo Whatsapp. A proposta foi apresentada pela deputada Luciana Rafagnin (PT) com o apoio de diversos deputados.

UTILIDADE PÚBLICA

Assinado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Fernando Guerra (PSL), o projeto de lei 307/2020, permite que instituições hospitalares e de ensino formal não gratuitas possam receber a qualificação de utilidade pública. De acordo com a Alep, será analisado em primeira votação.

A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi adiada a votação do parecer na semana passada após receber pedido de vista realizado pelo deputado Tadeu Veneri (PT). O texto revoga os incisos VI e VII do artigo 6º da Lei Estadual 17.826/2013, que dispõe sobre a concessão e manutenção do título de utilidade pública de entidades do estado.

CEASA

Também retorna ao debate na sessão plenária deste dia o projeto de lei 308/2020. A matéria dispõe sobre a organização e funcionamento dos mercados de produtos alimentares geridos pela Ceasa. Conforme a proposta, o objetivo é organizar a estrutura da cadeia fornecedora das Centrais de Abastecimento do Paraná S.A. É assinada pelos deputados Alexandre Curi (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB). Também pelo Delegado Francischini (PSL) e Hussein Bakri (PSD).

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