Assentamentos da Região recebem contratos de concessão de uso

Trata-se de um documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário do assentamento da reforma agrária em caráter provisório

Assentamentos da Região recebem contratos de concessão de uso. Os CCUs já foram assinados pelo superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos, e pela chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, Tayná de Oliveira Campos  (Foto: Incra/PR)

Assentamentos de oito municípios da Região receberão contratos de concessão de uso. Conforme o Incra, a entrega contempla também assentamentos de outros 31 municípios do Paraná. Assim, ao todos serão entregues 497 contratos, em 50 áreas de reforma agrária. Conforme o órgão, os documentos já estão disponíveis desde essa quarta (23).

Entretanto, se o assentado preferir, o documento pode ser enviado aos assentamentos. Para isso, segundo o superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos, a autarquia entrará em contato com as prefeituras para operacionalizar a entrega.

Trata-se de um documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório. Todavia, assegura aos assentados o acesso a terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra. Além de outros programas do governo federal de apoio à agricultura familiar.

De acordo com o Incra, o contrato contém cláusulas indicando os direitos e as obrigações. Esses dois quesitos devem ser observados pelos assentados. Assim, para ter direito ao Título de Domínio (TD), o qual transfere os lotes em caráter definitivo, precisa atender os requisitos do CCU. Contudo, os agricultores precisam comprovar que possuem condições de cultivar a terra. E também de pagar por ela.

Conforme o órgão, tem direito ao CCU todo cidadão brasileiro que tenha o nome homologado como beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Entretanto, após o devido processo de seleção ou regularização.

SERVIÇO

Em razão da pandemia, o atendimento presencial na sede do instituto está restrito ao horário das 9h às 15h. O atendimento remoto ocorre por meio do endereço eletrônico: servico.assentamentos@cta.incra.gov.br.

ASSENTAMENTOS DA REGIÃO

(Tabela: Incra/PR)

Leia outras notícias no Portal RSN.

Relacionadas

AINDA É PRIMAVERA

Rotary Lagoa promove a sexta edição da Expoflor em Guarapuava

CUIDADO

Receita Federal alerta para sites falsos que simulam leilões do órgão

UTILIDADE PÚBLICA

Energisa divulga desligamento programado para Guarapuava

Comentários