Audiência pública em Reserva do Iguaçu debate a “PEC da Impunidade”

O Departamento de Cultura da Prefeitura de Reserva do Iguaçu promove Audiência Pública, na noite desta quinta-feira (18), às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores. O objetivo é esclarecer a comunidade sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, conhecida como a “PEC da Impunidade” e também ouvir a população, estabelecendo um planejamento coletivo das ações a serem implementadas no município dentro dos objetivos do "Movimento Paraná sem Corrupção".
Para falar sobre o tema a administração municipal convidou o promotor Guilherme Perini.

A forma de participação será através da assinatura de lista de presença. Os participantes poderão participar dos grupos temáticos que tratarão da violência ( criminalidade e segurança pública); transparência, (fiscalização e controle social); Infância e Juventude, (educação, cultura e esportes; Saúde, Meio Ambiente e Direitos Sociais; com sugestões e propostas apresentadas por escrito, em formulário próprio, que será disponibilizado durante o evento.
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Para falar sobre o tema a administração municipal convidou o promotor Guilherme Perini. Após a palestra, os participantes poderão assinar uma petição eletrônica e se somar à mobilização nacional. Para isso, computadores com Internet estarão à disposição da comunidade nesta quinta-feira.
A PEC 37 pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

Vale lembrar que os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.

Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda. Para que o Brasil não seja inserido nessa lista, a sociedade está mobilizada contra a aprovação da PEC 37.