Audiência vai debater recuo frontal

Da Redação

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (Acig), Eloi Mamcasz, solicitou à Câmara de Vereadores uma audiência pública para debater a lei municipal que trata do recuo frontal de estabelecimentos comerciais. O pedido foi feito ao presidnete da Câmara, João Napoleão, ontem quarta (17).

A questão do recuo frontal foi levantada pela Rede Sul de Notícias em matéria postada no dia 06 de maio deste ano. 

A Lei Complementar Municipal 046/2014 determina as medidas ideais dos recuos de estacionamento para cada segmento comercial, apresentando as especificações para cada tipo de comércio, número mínimo de vagas e observações.

A proposta da Acig é que as vagas frontais de estacionamento sejam utilizadas  no sistema de vagas rápidas de 15 minutos, com pisca alerta ligado. “Compreendemos que desta maneira iremos beneficiar tanto  nossos empresários quanto nossa população”, pondera Mamcasz. 

De acordo com o presidete da Acig, a decisão que gerou a lei complementar foi tomada de forma unilateral sem que os comerciantes fossem ouvidos. “Entendemos que o direito privado jamais pode sobrepor-se ao  direito público. No entanto, entendemos também que a questão que envolve as guias rebaixadas em frente  a pontos comerciais deve ser amplamente discutida, para que não haja prejuízos para ambas as partes,  leia-se população e classe empresarial, esta que é responsável pelo sustento da nossa economia”.