Uma audiência pública nesta segunda-feira (17), no Plenarinho da Assembleia
Legislativa, vai nortear o posicionamento da bancada do PMDB do Paraná, na
votação da PEC 37, prevista para o próximo dia 26 de junho. A informação é do
deputado federal João Arruda, coordenador da bancada peemedebista, formada por
cinco parlamentares. O evento, organizado pelo deputado estadual Gilberto Martin
(PMDB), terá início às 17h.
A tramitação da PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional nº 37) tem gerado debates envolvendo principalmente os órgãos de segurança do país. Na prática, a medida tira o poder de investigação do Ministério Público.
De acordo com o texto, promotores e procuradores do MP poderão apenas supervisionar
a atuação da polícia e solicitar ações durante a elaboração de inquéritos
policiais. A investigação criminal ficará como competência exclusiva das
polícias Federal e Civil. “É muito importante que a sociedade faça parte deste
debate”, afirma João Arruda.
Com assessoria