Burko lança colegiado de julgamento de infrações em Guarapuava

Guarapuava – O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko (foto), lançou nesta sexta-feira, dia 7, em Guarapuava a primeira audiência do Colegiado de Julgamento de Infrações Administrativas Ambientais, evento inédito realizado num órgão ambiental no Brasil.
Estavam presentes, além de Burko, o deputado estadual Artagão Junior (PMDB), o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, o secretário especial Nivaldo Kruger, prefeitos da região, vereadores Admir Strechar, João Napoleão, Nélio Gomes da Costa, Gilson Amaral, Fernando Alberto dos Santos, entre outras autoridades.
O novo procedimento, segundo Burko, visa dar maior celeridade aos processos de autuações. Por se estenderem por muito tempo (até cinco anos) esses processos perdem a efetividade perante o infrator. “Multamos muito, mas cobramos pouco. A multa está servindo como estímulo maior à impunidade porque multamos um infrator uma, duas, três vezes e pela morosidade do processo não conseguimos cobrar”, observa Burko. Segundo o presidente do IAP, muitas vezes o infrator não tem bens para pagar o valor multado.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, disse que o novo procedimento é um avanço para a fiscalização ambiental.
O novo processo de fiscalização contará com um colegiado composto por no mínimo três pessoas, entre as quais o chefe regional e um técnico do IAP, além de um oficial da Força da Verde, e será feito a partir de uma descrição detalhada dos fatos que possam configurar-se como potencial ou efetivo dano ambiental. A partir disso será então avaliado e definido o valor do auto de infração.
Com base nessas informações, o potencial infrator será convocado para fazer a sua defesa e, com base nestas informações, o colegiado vai definir o valor da multa, o estabelecimento da obrigação de recuperação do dano e, se for o caso, lavrará documento de imposição de multa administrativa.
Ao colegiado, segundo Burko, caberá o julgamento dos processos administrativos de apuração de infrações administrativas ambientais instaurados a partir de 1° de janeiro de 2009, além de julgar os pedidos de conversão de multas administrativas impostas anterior àquela data.
A recuperação do dano ambiental causado será o objetivo básico, e a cobrança da multa será efetivada através do recolhimento do valor atribuído pelo Colegiado ou ainda pode fazer parte do valor que poderá ser investido em projetos de recuperação ambiental.
Nesse sentido, Burko anunciou que entidades e instituições como, por exemplo, a Unicentro, podem elaborar projetos e disponibilizar aos municípios para transacionar eliminando as multas. “A maioria dos municípios hoje está multada e isso impede parcerias com o IAP”, diz Burko.
Ele diz também que atualmente o IAP tem 55 mil processos oriundos de multas aplicadas contra os crimes ambientais no Estado, processos que a instituição não tem capacidade operacional de concluí-los. “Além do grande volume de papéis que os processos acumulam dentro da instituição, não existe uma efetividade na conclusão desses processos”, aponta Burko.
Com a nova medida Burko garante que as decisões serão rapidamente julgadas permitindo uma ameaça de punição ao dano praticado inibindo outras ações em função da efetividade do órgão ambiental.