Câmara aprova licença maternidade de 6 meses para funcionárias públicas

A licença-maternidade de seis meses passa a ser uma realidade para as funcionárias públicas de Guarapuava. O projeto de lei que amplia a licença dos atuais quatro para seis meses foi aprovada pela unanimidade dos vereadores nas três sessões realizadas na noite dessa terça-feira (05), sendo uma ordinária e outras duas extraordinárias. A lei será sancionada na sexta-feira (08), pelo prefeito Cesar Filho, junto com a lei que cria a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.

A ampliação da licença-maternidade para funcionárias públicas foi sancionada em 2008 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No caso de estados e municípios, cada um deve fazer sua própria lei.

A ampliação da lei em Guarapuava marca mais uma conquista das mulheres, ao lado da implantação da Secretaria. Para a vice prefeita Eva Schran, que será a titular da secretaria, essas duas iniciativas demonstram a preocupação da administração municipal com a qualidade de vida das mulheres. “Começamos pela casa ao dar condições das mães que trabalham na Prefeitura ficar mais tempo com o seu bebê após darem a luz. Isso representa mais segurança para a mãe e mais saúde para a criança”, diz. Em relação à secretaria, Eva Schran observa que as políticas públicas visarão emancipar a mulher, gerar renda. “Queremos o desenvolvimento da mulher em todos os sentidos. A nossa administração está tendo um novo olhar sobre Guarapuava”, afirma.

Mães e médicos garantem que o tempo extra ao lado do bebê é fundamental para o desenvolvimento da criança, além de garantir o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses, que aumenta a defesa do organismo do recém-nascido contra doenças nos primeiros anos de vida e também na fase adulta.

NAS EMPRESAS

A licença ampliada ainda não chegou a todas as gestantes que trabalham no setor privado. A lei federal prevê que a concessão dos salários dos dois meses extras é opcional para as empresas. O patrão que aderir pode descontar a despesa do imposto de renda. Os salários referentes aos primeiros quatro meses de licença, previstos na Constituição Federal, permanecem sendo pagos pelo INSS.

No entanto, somente as empresas que declaram pelo sistema de lucro real podem solicitar o incentivo fiscal. Mais de 160 mil empresas estão nesse grupo, a maioria de grande porte, conforme dados da Receita Federal até o final de 2010. Ficam de fora aquelas que declaram pelo Simples ou pelo sistema de lucro presumido – micro e pequenas empresas.