Câmara aprova projeto que prevê R$ 600 ao trabalhador informal

O projeto altera uma lei de 1993 que trata da organização da assistência social no Brasil. De acordo com o texto, o dinheiro será concedido por três meses

Câmara aprova projeto que prevê R$ 600 ao trabalhador informal (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta (26) um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.

A proposta do Governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais, mas o Congresso passou para R$ 600. Assim, pela proposta, poderá receber o montante o autônomo que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do Governo Federal, com exceção do Bolsa Família.

Em razão das medidas de prevenção contra o coronavírus, a sessão dessa quinta foi parcialmente virtual, com a presença de apenas alguns deputados no plenário. Os demais acompanhavam por videoconferência.

O PROJETO

O projeto altera uma lei de 1993 que trata da organização da assistência social no Brasil. De acordo com o texto, o dinheiro será concedido a título de “auxílio emergencial” por três meses ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:

  • for maior de 18 anos;
  • não tiver emprego formal;
  • não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
  • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial. Entretnto, para quem recebe o Bolsa Família, o texto ainda permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Por fim, com a aprovação, o texto seguirá para votação no Senado. Ainda não há data definida para a análise pelos senadores.

(*Com informações do Portal G1)

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