Quedas do Iguaçu pode ter novas eleições municipais

Quedas do Iguaçu enfrenta um problema político na administração municipal. A atual vice-prefeita e ex-prefeita do município, Marlene Fátima Manica Revers está com o mandato cassado. Isso porque a Justiça do Paraná manteve a condenação dela, por irregularidades em processo licitatório (artigo 89 da antiga Lei de Licitações, artigo 337-E do Código Penal).

A investigação apurou fraude na compra de bolos, corrupção ativa e passiva, e associação criminosa na gestão dela como prefeita. Entre setembro de 2017 e julho 2018 mais de R$ 270 mil saíramdos cofres para a compra de quase 6,5 toneladas de bolo e mais de 36 mil salgadinhos para reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social, formado por cinco integrantes. Na época a defesa disse que no total de notas, há compras de utensílios de cozinha e que os bolos e salgadinhos custaram R$ 95 mil.

Embora um pedido de revisão criminal tenha suspendido temporariamente os efeitos da condenação entre agosto de 2024 e abril deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) revogou a suspensão. Portanto, manteve  a condenação definitiva. Além da sentença atual, prever três anos de reclusão, convertida em medidas alternativas, além de multa.

PARTIDOS PEDEM INEGIBILIDADE

Com base nessa última decisão as comissões provisórias municipais do PSD e do PL pediram  que a Justiça decrete a inelegibilidade de Marlene. De acordo com os autos, inicialmente, o Ministério Público  se manifestou contra o pedido. O órgão sugeriu se esperasse o trânsito em julgado da última decisão.

No entanto, o juiz  José Valdir Haluch Junior reconsiderou a posição, entendendo que não há mais impedimentos para a análise da solicitação dos partidos. Issoporque, conforme o entendimento do magistrado, os efeitos da condenação encontram-se restabelecidos. O caso foi então encaminhado novamente ao MPPR para manifestação. A defesa e testemunhas receberem intimações para novos depoimentos.

A decisão pode pode atingir o prefeito Rafael Ciryllo Chiapetti Alves de Moura, filho do ex-deputado Nereu Moura (MDB). Caso os pedidos sejam acatados, a eleição de 2024 pode ser anulada e haverá convocação de novo pleito no município.

*O Portal RSN tentou contato com o prefeoto e com a vice, porém, sem êxito.

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