PT aciona TRE para barrar candidatura de Deltan

A disputa em torno da elegibilidade de Deltan Dallagnol voltou ao centro do debate político no Paraná. O Partido dos Trabalhadores (PT) e a Federação Brasil da Esperança protocolaram, na segunda (3), um pedido para que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeite a candidatura do ex-procurador da República ao Senado nas eleições de 2026.

A ofensiva busca impedir que Dallagnol retorne às urnas pouco mais de três anos após perder o mandato de deputado federal por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na época, a Corte concluiu que o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos administrativos. Uma conduta que, conforme os ministros, configurou fraude à Lei da Ficha Limpa. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve posteriormente esse entendimento.

Com base nesse histórico, o PT sustenta que Dallagnol continua inelegível. E, por isso, não poderia disputar uma vaga no Senado. O pedido protocolado no TRE-PR requer o indeferimento da declaração de elegibilidade e, caso a candidatura avance, a cassação do registro eleitoral. Em entrevista coletiva nesta quarta (5), o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa a Federação Brasil da Esperança e o PT no processo, afirmou que a candidatura afronta decisões já consolidadas pelas cortes superiores.

O presidente estadual do PT, Arilson Chiorato, argumentou que permitir a participação de Dallagnol na disputa poderia gerar insegurança jurídica. E dessa maneira, afetar o processo eleitoral caso a candidatura fosse invalidada apenas após a votação. O caso, no entanto, ainda está em fase inicial. Até o momento, o TRE-PR não analisou o mérito da ação. A relatora ainda não se manifestou, o Ministério Público Eleitoral não apresentou parecer e o plenário do tribunal não apreciou o pedido.

A tramitação também foi marcada pela circulação de informações falsas nas redes sociais e em alguns portais. Publicações atribuíram ao TRE-PR uma suposta decisão contra Dallagnol e afirmaram que a relatora do processo, juíza Vanessa Jamus Marchi, já teria determinado medidas contra o ex-procurador.

DEFESA NEGA

A defesa de Dallagnol negou as informações e esclareceu que o documento apresentado como decisão judicial corresponde, na verdade, à impugnação protocolada pelo partido Unidade Popular (UP). Trata-se de uma das legendas que contestaram o pedido de elegibilidade. Pela legislação eleitoral, qualquer partido, federação, coligação ou o Ministério Público pode impugnar um registro de candidatura dentro do prazo legal. Cabe ao TRE apenas analisar os argumentos e decidir sobre a procedência.

O episódio evidencia que a disputa pela candidatura de Dallagnol ocorre em duas frentes. No campo político, o ex-procurador tenta reconstruir a trajetória eleitoral após a cassação do mandato. No campo jurídico, adversários buscam estender os efeitos da decisão do TSE para impedir o retorno dele às urnas.

A palavra final caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Antes de qualquer decisão, porém, o processo ainda deverá passar pelas manifestações das partes, do Ministério Público Eleitoral e da relatora. Somente após essa etapa o tribunal decidirá se Dallagnol reúne ou não as condições legais para disputar uma cadeira no Senado.

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