STF inicia sessão que decide sobre investigação contra Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, às 10h desta terça (15), se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A TV e a Rádio Justiça transmitem a sessão, assim como o canal do STF no YouTube.

O caso chegou ao plenário depois que a Polícia Federal, a pedido do ministro André Mendonça, então relator do caso Master, identificou que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número de celular atribuído a Moraes. As conversas foram captadas a partir da quebra de sigilo do celular do banqueiro, preso em novembro do ano passado pela Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Master e a tentativa de compra da instituição pelo BRB.

Nas mensagens, Vorcaro demonstra apreensão com o avanço das investigações e chega a perguntar se corria risco de prisão. Ele cita ainda o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, embora não haja indícios de que os dois tenham interferido no caso.

Moraes passou a ter contato com o banqueiro depois que o escritório de advocacia da família dele prestou serviços ao Master. Após a divulgação das conversas, ele incluiu Mendonça no inquérito das fake news, acusando-o de agir por “motivos políticos”. Decisão que acabou revertida pelo atual relator do caso, o presidente da Corte, Edson Fachin.

COMO FUNCIONA A SESSÃO

Fachin definiu o rito. Assim, a sessão começa com a abertura dos trabalhos, leitura da ata anterior. Continua com saudações protocolares, leitura do relatório e manifestação da PGR, seguida de eventuais sustentações orais. Depois, os ministros votam em ordem regimental e a Presidência proclama, por fim, o resultado. Uma questão de ordem ou um pedido de vista, que suspenderia o julgamento por até 90 dias, pode interromper o rito a qualquer momento.

Ainda não está confirmado se Moraes vai participar da sessão. Dias Toffoli já declarou impedimento. Ele é dono de um resort comprado por um fundo ligado ao banco. Outros ministros também podem ser questionados. Filhos de Kássio Nunes Marques e de Luiz Fux tiveram algum tipo de contato com Vorcaro, o que pode render pedidos de impedimento.

MORAES NEGA IRREGULARIDADE

Em manifestação enviada a Fachin na segunda (14), Moraes se posicionou pela primeira vez sobre o caso. Classificou a investigação aberta por Mendonça como “absolutamente inconstitucional e ilegal”, por ter sido determinada sem pedido da PGR, sem provocação da PF e sem autorização do plenário.

“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”, diz o texto. Conforme Moraes, o relatório se baseia em anotações do celular de Vorcaro, sem provar que elas tenham sido de fato enviadas a ele. Ele também atribui as acusações a uma motivação “político-eleitoral” e a uma tentativa de “vingança”.

Mendonça também enviou manifestação à Presidência do STF, defendendo a reunião presencial que fez com delegados da PF. De acordo com ele, a medida foi uma cautela para proteger o sigilo da apuração diante das citações a Gonet e a Andrei Rodrigues nas anotações de Vorcaro. E não uma atribuição de suspeita a nenhuma autoridade. O julgamento sobre a conduta do próprio Mendonça na condução do caso Master e do INSS ficou marcado para o dia 23 de setembro.

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