Câmara aprova ‘socorro’ aos Estados e Municípios por perdas do ICMS

Deputado Zeca Dirceu (Foto: Assessoria parlamentar)

*Reportagem com vídeo

O deputado federal Zeca Dirceu (PT), foi às redes sociais para anunciar a aprovação do projeto de lei 136/2023. Esse projeto vem como ‘socorro aos Estados e Municípios’, que registram perdas na arrecadação. Essa redução é consequência da ‘mutilação’ dos repasses no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Conforme Zeca Dirceu, que é o relator do PL, o texto corrige as lacunas e erros percebidos nas políticas do governo federal, liderado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o deputado, do total de R$ 27 bilhões anunciados pelo Governo Lula, o Paraná vai contar com R$1.8 bilhão, divididos entre 2023 e 2025. Em 2023 seriam R$ 459 milhões, mas, com a antecipação dos valores de 2024 que entrou no relatório de Zeca Dirceu, o Paraná vai receber R$ 917 milhões a mais. Ou seja, um total de quase R$ 1,4 bilhão.

“Já fui prefeito de Cruzeiro do Oeste por dois mandatos. Por isso, sei muito bem a importância da aprovação deste projeto que vai socorrer o orçamento dos municípios”.

Aprovado na forma de um substitutivo do relator,  o texto prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.

O projeto, enviado pelo Poder Executivo, é resultado de um acordo entre a União e os estados após vários deles obterem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF). O STF determina o pagamento de compensações maiores que as previstas na Lei Complementar 194/22.

Essa lei, segundo a Agência Câmara, considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica. Além das comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais. No entanto, proibe a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%). Esse acordo se refere somente às perdas do ICMS na venda de combustíveis.

COMPENSAÇÃO

Conforme o deputado disse ao Portal RSN, como a compensação dos municípios inclui, além de julho e agosto, o mês de setembro, que encontra-se em curso, ainda não tem o valor . “Só daqui a uns 20 dias”.
Agora, só podemos dizer que os municípios que perderem nesses três meses, vão ganhar de volta”. Para calcular quanto cada município vai receber do FPM, é preciso que o contador de cada administração calcule o valor arrecadado entre julho, agosto e setembro. E compare com o mesmo período do ano passado. E ainda corrija o índice da inflação. O total será o valor integral do que vai ser repassado. *Confira o vídeo.

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