Câmara valida abertura de crédito para manter serviços essenciais

A Câmara Municipal de Guarapuava viabiliza a manutenção de serviços essenciais no Município ao aprovar, em 1ª votação, o Projeto de Lei Ordinária (E) 106/2025. A proposta, analisada na sessão ordinária da última segunda (24), autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 5,2 milhões. E também ajustar o Plano Plurianual 2022–2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3709/2024 e o Projeto de Lei nº 065/2024.

Ao validar mudanças orçamentárias, a Câmara define o rumo da aplicação dos recursos. E também assegura que decisões com impacto direto na vida da população passem por debate e fiscalização. De acordo com o Executivo, o crédito suplementar é necessário para reforçar despesas de custeio previstas para 2025. Desde o subsídio ao transporte coletivo (Guará Card) até manutenções, contratos, materiais de consumo e gastos da rede municipal de ensino.

Conforme a proposta, o recurso destina-se a quatro secretarias municipais. Finanças: R$ 1,4 milhão; Saúde, transferências a consórcios: R$ 1,3 milhão; Trânsito e Transportes: subvenções econômicas; R$ 700 mil e Educação: materiais, serviços e reformas; R$ 1,86 milhão. De acordo com a administração municipal, os recursos reforçam áreas que não podem sofrer interrupções, especialmente a educação e os serviços de rotina mantidos pela Prefeitura.

REMANEJAMENTOS

Para abrir espaço no orçamento, o projeto também cancela parcialmente dotações em secretarias como Administração, Viação e Obras, Ciência e Tecnologia, Controle Interno, Planejamento, Políticas para Mulheres e Educação. Saem de cena itens como materiais, equipamentos permanentes e obras para priorizar ações consideradas urgentes para o encerramento do exercício financeiro de 2025.

De acordo com o Presidente, Pedro Moraes, ao aprovar o texto, a Câmara reafirma o papel de guardiã da responsabilidade fiscal e de mediadora das prioridades públicas. Isso porque ajusta o orçamento para garantir a continuidade de serviços e o atendimento das demandas sociais mais imediatas.

Leia outras notícias no Portal RSN.