Carboni e Curi interferem pelas Apaes junto ao STF

O secretário do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Carboni, manifestou-se contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a validade da modalidade de educação especial oferecida por entidades filantrópicas. As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), são algumas delas. A Adin propõe que os recursos destinados a esse modelo sejam redirecionados para o ensino regular inclusivo.

De acordo com o secretário, ele participa nesta quarta (21), junto com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi e o deputado Estadual Pedro Paulo Bazana, de uma reunião no STF para debater o tema. Conforme Carboni, a medida representa uma ameaça direta ao trabalho desenvolvido por instituições que oferecem atendimento especializado a pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

De acordo com a Federação das Apaes do Estado do Paraná, a ADI 7796 busca invalidar as Leis estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015. Essas legislações reconhecem e garantem o apoio do Estado à educação especial promovida por essas entidades. A Federação afirma que a ação ignora a realidade de milhares de famílias paranaenses que optam por esse modelo de ensino por considerá-lo mais adequado às necessidades dos filhos.

Rogério Carboni reforça o apoio irrestrito às Apaes. Ele destaca a excelência dos serviços prestados pelas instituições, que promovem a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.

A educação especial é um direito assegurado pela Constituição Federal. Não podemos admitir qualquer tentativa de deslegitimar ou inviabilizar o trabalho dessas entidades, que são fundamentais para o desenvolvimento de milhares de cidadãos paranaenses.

De acordo com o secretário, o Governo do Paraná tem o compromisso de fortalecer as parcerias com as Apaes e outras instituições filantrópicas. Assegurando, dessa forma, a continuidade e a valorização da educação especializada no estado.

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