CCJ aprova o Família Paranaense

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão de hoje (08) o projeto de lei nº 480/2013, de autoria do Poder Executivo. O deputado estadual por Guarapuava Bernardo Carli votou com a base governista.

A proposição cria o Família Paranaense, programa estratégico que tem como atribuição articular políticas públicas de várias áreas do governo, visando o desenvolvimento e a promoção social das famílias que vivem em maior situação de vulnerabilidade e risco no Estado.

O objetivo é estabelecer uma rede integrada de proteção às famílias por meio da oferta de um conjunto de ações intersetoriais, planejadas de acordo com a necessidade de cada família e das especificidades da região onde ela mora.

Por meio da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, e com a adesão das prefeituras, o governo promoverá a transferência direta de renda às famílias com remuneração mensal per capita inferior a R$ 80,00, podendo ser complementar ao programa federal Bolsa Família.