Cleto Tamanini aponta erro no parecer da CCJ e proposta vai voltar à discussão

A Câmara Municipal de Guarapuava vai voltar a analisar o projeto de lei (12/2013) de autoria do vereador Cleto Tamanini, que estabelece a implantação de um espaço físico para homenagear os cidadãos detentores de títulos honoríficos no Município. Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (19), Tamanini demonstrou erros flagrantes no parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo (CCJ), que se opunha à aprovação do projeto, e a proposta acabou sendo retirada para nova análise.

Em seu parecer, a CCJ disse que o projeto de Cleto Tamanini “onerava” o Município com a criação do espaço e não especificava de onde viria o dinheiro para tanto. Em resposta, Tamanini explicou que a Comissão cometeu um erro de interpretação, pois o “criação” de espaço não significa “construção”.

O espaço sugerido por Tamanini pode ser, por exemplo, uma galeria de fotos numa área da Prefeitura ou do Legislativo Municipal, a exemplo das que já existem para ex-prefeitos e ex-presidentes legislativos. A despesa é mínima, mas a homenagem é de grande significado, pois atualmente as homenagens resumem-se à concessão de títulos impressos em papel. “Se estas pessoas são importantes, a ponto de receberem uma titulação, elas merecem muito mais que um diploma” – esclarece Tamanini.

POSIÇÕES CONTRADITÓRIAS

Mas, o que mais surpreendeu o vereador, foi o teor agressivo do parecer da CCJ e a “automática” disposição dos vereadores da bancada de apoio ao prefeito Cesar Silvestri Filho, de votar contra projetos de sua autoria. Tamanini demonstrou que o estudo da CCJ era falho porque não se amparava em nenhum dispositivo legal, leis ou artigos, para declarar a nulidade do seu projeto. Chegou a pedir aos vereadores que mostrassem onde estava a ilegalidade, e o que se seguiu foi o silêncio.

Segundo Tamanani, há uma contradição na Câmara Municipal: enquanto o líder do prefeito, Airson Horst, fala em “harmonia do Poder Legislativo”, seus liderados são orientados a se oporem, indiscriminadamente, a projetos de outros vereadores.

A vereadora Maria José Ribas pediu vistas ao projeto de Cleto Tamanini e a Comissão aceitou retirar seu parecer. Um novo projeto será elaborado para eliminar as divergências, indicou Cleto Tamanini.