O tradicional Colégio Agrícola de Guarapuava pode agora se transformar em uma cooperativa. Isso porque o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça (6) um decreto para regulamentar a Lei Estadual 21.554/2023. A legislação estrutura o funcionamento das Cooperativas-Escolas nos 23 colégios agrícolas e dois florestais que compõem a rede estadual de ensino. Incluindo assim, o Centro Estadual de Educação Profissional Arlindo Ribeiro, e os colégios da Região como o de Irati e Manoel Ribas.
Na prática, a cooperativa-escola será uma pessoa jurídica sem fins lucrativos. Podem participar os alunos regularmente matriculados na instituição de ensino, professores e entidades vinculadas. Assim, os alunos terão uma experiência educativa, em benefício dos associados e da instituição de ensino.
Conforme o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o modelo implementado no Paraná é inédito no Brasil. A medida garante que os colégios agrícolas sejam financeiramente autossustentáveis e tenham mais autonomia e eficiência administrativa.
Com as cooperativas, os colégios agrícolas vão poder transformar a produção excedente em um negócio rentável, cujos recursos serão aplicados na melhoria das próprias instituições.
FORMAÇÃO DOS ALUNOS
Outro benefício destacado pelo governador é o caráter mais completo de formação dos estudantes. Eles vivenciarão práticas empresariais, desenvolvendo de habilidades empreendedoras e técnicas para enfrentar os desafios do mercado agrícola. Assim como terão uma abordagem que valoriza a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental.
REGULAMENTAÇÃO
O novo decreto estadual determina as diretrizes como um cronograma para implementação do Estatuto Social, elaboração de contratos e convênios de cooperação técnica. Além disso, deverão ocorrer as capacitações sobre cooperativismo às equipes internas, criação de conselhos administrativo e fiscal. Assim como haverá o planejamento de comunicação, aplicação e execução de recursos financeiros, com prestação de contas das unidades para a Secretaria da Educação.
Ademais, também no caso dos trâmites dos processos licitatórios para aquisição de remédios e defensivos, pois as próprias cooperativas vão fazer a gestão. Já a obtenção do Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO), documento necessário para a aquisição de insumos para atividades ligadas ao campo, também será facilitada.
Dessa forma, as escolas poderão comercializar o excedente da produção agropecuária, gerando receita que deverá ser obrigatoriamente reaplicada nas próprias instituições de ensino. Até então, parte da produção, como grãos e hortaliças, era consumida pelos alunos. Mas antes, o restante do grande volume não podia ser vendido devido à ausência de uma legislação específica.
De acordo com o coordenador dos Colégios Agrícolas da Secretaria da Educação, Renato Gondin, a nova estrutura de funcionamento permitirá que os alunos tenham uma vivência mais ampla e autônoma.
Cada colégio passa a ter um CNPJ, com uma cooperativa de estudantes dentro da instituição, em que também participam pais, professores e funcionários, que por meio de assembleias vão tomar as decisões que definirão o futuro das instituições.
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