Com análise de editais, TCE ajuda municípios a evitar prejuízo de R$ 13,5 mi em obras

A análise de editais de obras públicas realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) permitiu que os municípios paranaenses evitassem o desperdício de R$ 13,5 milhões, apenas entre janeiro e outubro deste ano. Desse total, R$ 9,8 milhões – ou 72,6% – dizem respeito a pavimentação asfáltica. Uma vez identificado erro na elaboração do edital, os técnicos do órgão de controle avisam o gestor público, que é orientado a corrigir as falhas ou justificá-las. Em alguns casos, o edital é suspenso. Assim, evita-se um potencial risco de dano ao erário.

Os números foram compilados pela Coordenadoria de Fiscalização de Obras Púbicas do TCE-PR (Cofop) e dizem respeito a 75 editais, publicados por 43 prefeituras paranaenses. O valor envolvido nos certames corresponde a R$ 253,2 milhões, dos quais R$ 232,1 milhões – ou 89,2% – se referem a pavimentação asfáltica (70 editais). Os R$ 21,1 milhões restantes se dividem entre o Velódromo de Pinhais – que teve o contrato rescindido –, denúncia relativa à construção de uma escola em Laranjeiras do Sul e três dispensas de licitação.

ORÇAMENTO

Erros de projeto e de orçamento são as falhas mais comuns, conta o engenheiro Lincoln Santos de Andrade, gerente do projeto Obras de Pavimentação do TCE-PR. Geralmente, diz ele, as quantidades de material, sua qualidade ou os preços unitários previstos não são condizentes com o que se utiliza ou pratica no mercado. “As prefeituras têm de garantir obras projetadas, orçadas e executadas com qualidade e a empresa deve apresentar os ensaios de controle tecnológico”, observa.

A Portaria nº 258/17, que estabeleceu o projeto, define que seu objetivo é a “apreciação prévia de Editais de Obras de Pavimentação, possibilitando a intervenção do TCE-PR antes da contratação correspondente”. Após a análise, são feitas fiscalizações “in loco”. Nelas, verifica-se a efetiva execução dos serviços constantes em projeto. Entre os procedimentos empregados estão os ensaios laboratoriais, que permitem a comparação entre as informações colhidas em campo e o que foi proposto no projeto.

RESPOSTA

Os resultados práticos desta atuação preventiva do TCE-PR, que além da pavimentação termina por investigar editais referentes a outros empreendimentos lançados pelos municípios, começam a aparecer. É possível dizer que os setores técnicos das prefeituras estão se cercando de mais cuidado e atenção antes de lançar os editais. Se, mesmo assim, o Tribunal identifica uma falha e informa o gestor, este tem a prerrogativa de suspender o edital e relançá-lo com o erro corrigido.

No último dia 8 de novembro, após receber um Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) emitido pela Cofop, a Prefeitura de Curitiba suspendeu edital que previa a pavimentação de ruas em oito bairros da capital. Esse foi, também, o caso de Cascavel. O prefeito Leonaldo Paranhos cancelou a Concorrência 11/2017, após o TCE-PR apontar erros no edital. O risco de dano ao erário era da ordem de R$ 1 milhão. Por sua vez, Fazenda Rio Grande suspendeu as Concorrências 4, 5, 6, 7 e 9/2017, por falhas no dimensionamento do pavimento.

Outro município que evitou gastos desnecessários com a atuação preventiva do TCE-PR foi Itaperuçu, também na Região Metropolitana de Curitiba. O prefeito, Hélio Vieira Guimarães, não homologou a Tomada de Preços 002/2017. A equipe da Cofop constatou que os serviços previstos no edital também haviam sido incluídos em outra licitação do município. Nesse caso, o dano ao erário evitado foi de R$ 1,3 milhão.

TENDÊNCIA

O projeto Obras de Pavimentação obedece à proposta do TCE-PR de se antecipar à consumação da falha. É o que se chama, tecnicamente, de fiscalização concomitante dos atos de gestão. Graças a ferramentas eletrônicas que identificam editais com potenciais irregularidades, o Tribunal os analisa ainda na fase de licitação e informa o gestor. “Isso permite uma aproximação e um alinhamento com as equipes técnicas municipais, mediante informações e orientações voltadas à correção das falhas e, principalmente, ao aprimoramento dessas equipes”, observa Andrade.

Assim, evita o desperdício de recursos públicos, mais difíceis de serem recuperados após a obra executada. Outro benefício é a contribuição para a melhoria da gestão de obras públicas municipais, desde o planejamento até a execução. Essa tendência é compartilhada por outros órgãos de controle externo do país, como o Tribunal de Contas da União.