Com novo Código de Ética, Alep redefine os limites da política

Em resposta ao acirramento de discursos radicais e ao desgaste do decoro parlamentar, a Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo importante ao criar um Código de Ética. A norma vem desvinculada do Regimento Interno. A medida, considerada histórica, fortalece a atuação do Conselho de Ética e estabelece parâmetros mais claros para o comportamento dos deputados estaduais. Trata-se de um alinhamento a boas práticas legislativas já adotadas em outros estados.

A proposta, anunciada nesta terça (27) pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), surge diante da necessidade de conter excessos ideológicos. De acordo com Curi, também reforça a responsabilidade dos mandatos e garante que eventuais punições tenham lastro jurídico e regras claras.

Não adiantava termos rigor sem um Conselho estruturado.

O novo Código detalha deveres, condutas inaceitáveis e penalidades. Conforme a regra, incluindo perda de mandato para casos como falsificação de informações patrimoniais, assédio sexual e agressões físicas. Também proíbe que parlamentares relatem projetos que envolvam interesses diretos de financiadores de campanha, enfrentando de forma objetiva o risco de conflito de interesses.

Infrações menos graves, como gestos desrespeitosos ou ataques em redes sociais, poderão resultar em advertência ou suspensão, conforme a gravidade e reincidência.

Conselho de Ética fortalecido

O Conselho de Ética será ampliado de cinco para sete membros e passará a contar com novas regras de composição e atuação. Conforme a nova regra, parlamentares sob investigação ética não poderão participar do colegiado. Outro ponto é que o  processo disciplinar ganhará rito próprio, com etapas bem definidas e garantia de imparcialidade. Inclusive com impedimento automático de membros que sejam parte da denúncia.

Conforme a nova regulamentação, ainda há a ampliação do prazo máximo de suspensão para até 180 dias. Também prevê sanções administrativas, como a restrição temporária de funções estratégicas, e atualiza a linguagem disciplinar. Assim sendo, substituiu, por exemplo, o termo ‘censura’ por ‘advertência’.

Um marco de institucionalidade

Ao separar as normas éticas do Regimento Interno, a Assembleia torna mais nítido o limite entre o debate político e o comportamento parlamentar aceitável. O Código representa não só um mecanismo de controle, mas também uma tentativa de resgatar o respeito institucional e proteger a imagem do Parlamento frente à sociedade. A proposta tramita como Projeto de Resolução, com possibilidade de emendas e votação em plenário.

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