Com proposta de Cesar Filho,mais de 7,4 mil famílias terão isenção do IPTU

Uma nova proposta de  normas para a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é assinada pelo prefeito Cesar Silvestri Filho para beneficiar 7.413 famílias em Guarapuava. Em 2013, 4.901 pessoas solicitaram e tiveram a isenção. Significa que haverá um aumento de 51% no número de famílias que não precisarão pagar o tributo. Em 2013 o município deixou de recolher R$ 300 mil por conta das isenções.

 Para que isso aconteça haverá uma alteração no Código Tributário Municipal. Conforme  prevê o projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores, os proprietários de imóvel predial com IPTU até 1,5 UFM (Unidade Fiscal Municipal) – ou seja R$ 66,92 –  serão isentados automaticamente sem precisar fazer a solicitação no Departamento de Receita na Prefeitura. Esses contribuintes também não precisarão pagar a taxa de lixo.

“Antes, a pessoa precisava se enquadrar em vários critérios e vir à prefeitura fazer a solicitação. Caso o projeto seja aprovado, a isenção é automática conforme o critério de valor estabelecido pela atual administração”, disse o secretário de Finanças, Anderson Neitzke.

Caso aprovada pela Câmara e uma vez sancionada, a lei isentará famílias em Guarapuava, Palmeirinha e Entre Rios. De acordo com Neitzke, esses proprietários serão informados pela prefeitura para que saibam que não precisam mais fazer a solicitação.

A medida, além de beneficiar famílias de baixo poder aquisitivo,  resultará em economia. “A prefeitura não precisará investir em impressão de carnês, entrega nas residências, protocolo e arquivo, entre outros custos”, disse Neitzke.

“É mais um benefício para os guarapuavanos e que gerará economia processual e de custos operacionais”, explicou o prefeito.

Para o proprietário cujo imóvel predial ultrapasse 1,5 UFM no valor do IPTU  continuam valendo as regras de isenção da lei municipal, como para imóveis com edificações de até 70 metros quadrados e imóveis residenciais de aposentados, pensionistas, viúvos e órfãos.  Nesses casos, o proprietário deve ir ao Paço Municipal fazer o pedido.