Comissão vota proposta de Silvestri que reduz carência de planos de saúde

Guarapuava – A Comissão de Defesa do Consumidor irá votar, nesta quarta-feira, o substitutivo apresentado pelo deputado federal Cezar Silvestri (PPS-PR) ao Projeto de Lei 4.076/2001, que altera os planos e seguros de saúde privados de assistência à saude. A matéria inclui os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor. As mudanças poderão influenciar a vida de mais de 52 milhões de clientes de planos de saúde.
O substitutivo de Silvestri ao projeto, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RJ), propõe entre outras medidas a redução da carência para doenças preexistentes dos atuais 24 meses para 12 meses. Além disso, diminuiu a carência para cobertura de casos de urgência e emergência para 24 horas após a assinatura do contrato e estabelece novos parâmetros de reajuste por faixa etária, fazendo com que se tenha uma distribuição equitativa dos reajustes entre as diversas faixas etárias dos planos de saúde hoje existentes.
“Avançamos significativamente em várias questões que tem prejudicado milhões de clientes de planos de saúde. Diminuímos a carência para doenças pré-existentes; ampliamos a oferta para os acompanhantes de maiores de 60 anos e menores de 18 anos; proibimos a exigência do depósito caução; criamos alguns instrumentos de verificação da qualidade dos serviços prestados, como o Selo de Qualidade em Saúde Suplementar; suprimimos o prazo de carência para casos de urgência e emergência, entre outras importantes iniciativas”, destacou o deputado.
Silvestri sugere ainda o prazo de 180 dias para a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) elaborar uma nova legislação para manter as atuais faixas etárias, mas com a definição de reajustes equitativos entre elas. Ou seja, os reajustes por mudança de faixa etária terão os mesmos percentuais, acabando com a atual perversidade de concentrar os reajustes nas faixas etárias mais elevadas.
De acordo com o deputado, o objetivo desta medida é estabelecer uma distribuição igualitária dos reajustes ao longo das faixas estarias. “A intenção é evitar o acúmulo de reajustes nas faixas etárias mais elevadas, o que penaliza os idosos, justamente em um momento que eles mais precisam de assistência a saúde”, disse Silvestri, ao explicar que hoje existem dez faixas etárias e a amplitude máxima é de 500%.
“Precisamos acabar com essa prática que prejudica os mais idosos. Não podemos concordar que os mais velhos paguem reajustes mais elevados. Há casos em que o usuário pagava por 30 anos o plano e quando começava a utilizá-lo com mais intensidade, por conta de seu envelhecimento, era obrigado a abandonar o plano por falta de condições financeiras para fazer frente aos reajustes”, disse, ao afirmar que a mudança é necessária “para promover a solidariedade intergeracional”.
“Os mais jovens pagarão um pouco mais para que os mais idosos paguem um pouco menos. Isto é o mais justo, até porque todos esperam envelhecer e usufruir desse compromisso no futuro”, frisou Silvestri.

Outra mudanças
As demais mudanças propostas no substitutivo de Cezar Silvestri são criação do plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar com padrão de enfermaria, e do centro de terapia intensiva ou similar, quando necessária a internação hospitalar por doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde.
O texto propõe ainda, igualmente, a inclusão dos contratantes de planos exclusivamente ambulatoriais. O autor alega que determinadas empresas se recusam a cobrir procedimentos preventivos, que são reconhecidamente essenciais para a detecção precoce de determinadas patalogias.
Caso seja aprovado, o substitutivo de Silvestri segue para a Comissão de Constituição e Justiça, que irá analisar a constitucionalidade da propotas, e só depois para apreciação do plenário da Câmara.

Da assessoria