Congresso Nacional promulga PEC da Música que isenta setor de impostos

Depois de mais de seis anos tramitando no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que ficou conhecida, como PEC da Música, saiu do papel e passa a valer como lei. Deputados e senadores promulgaram hoje (15) a emenda feita à Constituição que agora passa a isentar o setor da cobrança de impostos, barateando a produção de CDs e DVDs no país.

Depois de ouvir o hino entoado pela cantora Célia Porto, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse que o Legislativo tem sido muito sensível às questões da área e destacou que a promulgação da proposta marca “um dia histórico para quem cria música e para o consumidor que vai comprar mais barato [CDs e DVDs]”. Segundo ela, a medida garante a competitividade da indústria nacional. “Colocamos a produção musical em condições melhores de disputa no setor”, completou.

Artistas como Fagner, Rosemary e Sandra de Sá representaram os profissionais da música durante a sessão solene e comemoraram a promulgação da lei. “Esse nosso mercado da música estava tão parado, tão nada. O que digo agora é que vamos acionar essa cadeia cultural produtiva da música que estava toda arrasada, parada. Novas pessoas, novos talentos vão gravar para gente dar uma mexida no mercado. Acho que é uma questão de justiça”, disse a cantora Rosemary.

Para Fagner, “o Congresso, política brasileira, não poderia jamais virar as costas para uma causa tão importante e tão emergente que a gente precisava. A música agradece e abraça todos os que nos apoiaram ao longo desses anos”

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu que a medida resulte em benefícios diretos para os profissionais e para o consumidor. “A isenção da carga alcança 30% do valor cobrado do consumidor final”, lembrou. No mesmo tom, Henrique Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacaram que o barateamento do produto, que inclui mídias e também versões digitais em celulares e internet, devem colaborar para a redução da pirataria.

Para Renan, a nova regra corrige “uma injustiça tributária”, que fazia com que o produto estrangeiro pagasse menos impostos no Brasil do que o nacional. “A imunidade tributária vai promover redução de preços dos CDs e DVDs, permitindo maior acesso a música. Os preços poderão cair entre 30 e 40%”, disse.

Durante o período em que o texto estava sendo analisado, artistas, por várias vezes, tomaram os corredores da Câmara e do Senado em busca de apoio. O texto foi aprovado primeiro pela Câmara, em 2011. No Senado, a PEC só conseguiu aval no mês passado com a aprovação pela maioria dos parlamentares.

A medida cria benefícios fiscais para a música brasileira, reduzindo o custo de produção para estimular o consumo do produto nacional tanto com a compra de mídias (CD e DVD) quanto pelos meios digitais, quando os usuários de telefonia e internet “baixam” as músicas nessas plataformas.

Para o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), “além de ser um bom instrumento de combate à pirataria é um enorme incentivo para recuperar o mercado musical brasileiro e voltar a gerar empregos e renda, estimulando a formalidade”. Leite lembrou que a cláusula que proíbe a cobrança de impostos sobre o fonograma, estende as regras para videoclipes musicais.