Conselho Universitário da Unila aprova uso do nome social

Da Redação com Assessoria

Foz do Iguaçu – Quando a Resolução 11/2016, do Conselho Universitário (CONSUN), entrar em vigor nesta sexta feira (19), a estudante Letícia Aguiar, do curso de Engenharia de Energias Renováveis, terá mais força na sua luta diária por respeito à sua identidade de gênero.

“Fiquei feliz. O nome social significa respeito às pessoas e à individualidade. A Universidade já aceitava, mas é de extrema importância estar no papel porque é uma questão de permanência do aluno na Instituição”, diz a jovem, de 22 anos, que está no quarto semestre do curso e já passou por constrangimentos em razão de seu gênero.

“Espero que não pare só no nome social, mas avance para a conscientização de toda a comunidade acadêmica. Não basta estar só no papel, oficializado, se a pessoa não tem a consciência e respeito pelo outro”, completa.

A Resolução regulamenta o direito ao uso do nome social por estudantes, servidores e outros usuários nos espaços da Unila. Nome social é o nome pelo qual a pessoa se autodenomina e escolhe ser identificada quando o registro civil não reflete a sua identidade de gênero.

“A única forma de você manter a identidade da pessoa é respeitando-a. Com a Resolução, a Universidade assume o compromisso de respeitar o nome social em todos os espaços”, explica o servidor técnico-administrativo e membro do grupo que elaborou a proposta, Ronaldo Canabarro.

QUEM PODE USAR

O uso do nome social pode ser solicitado por travestis, transexuais, transgêneros e pessoas não binárias. Outro avanço é a adoção, em registros e cadastros de informações pessoais, da terminologia “gênero” em substituição a “sexo”, com as opções feminino, masculino, neutro e outros. “Em cadastros, não se quer saber qual a genitália biológica, quer se saber o gênero: se é homem ou mulher, masculino ou feminino. Essa Resolução faz com que a gente repense o que está estabelecido”, disse Canabarro.

Para orientar e fiscalizar a implementação da Resolução 11/2016 pelas unidades acadêmicas e administrativas da Unila, será nomeada uma Comissão Permanente de Acompanhamento das Políticas de Igualdade de Gênero, composta por representantes discentes, docentes e técnico-administrativos. Além de acompanhar de perto a implementação da norma, a Comissão também pode propor capacitação de servidores.

“A gente entende que essa é uma forma, primeiro, de esclarecer: às vezes, uma ação que é lida como preconceituosa não é intencional. A pessoa realmente desconhece. Existe todo um processo em que é necessária uma sensibilização das pessoas envolvidas, conversar com as partes, oferecer curso de capacitação a quem presta atendimento direto à comunidade acadêmica”, completa.

A implementação da norma passa pela adequação de documentos, tais como diários de classe, fichas, cadastros, formulários, listas de presença, divulgação de notas e resultados em editais, crachás e endereços eletrônicos, que deverão conter unicamente o nome social do estudante ou servidor. Apenas histórico escolar, certidões, diplomas e outros documentos oficiais relativos à conclusão do curso serão expedidos com o nome civil, tendo ao lado o nome social.

“Se houvesse, no Brasil, uma lei de identidade de gênero, como a exemplo da Argentina, bastaria a pessoa ir até um cartório e solicitar a troca de seus documentos, mas, infelizmente, a gente não avançou nessa questão. Aí é preciso tentar estabelecer outras políticas públicas que minimizem esse problema”, lamenta Canabarro.