A lei que proíbe a cobrança por duas ligações de celular feitas para o mesmo número em menos de dois minutos já está em vigor. A regra é válida para aparelhos pré-pagos e de conta, de qualquer plano e operadora. A orientação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é para que o consumidor preste atenção nas contas. “O usuário tem que ter um controle pessoal e observar se tem chamadas sucessivas com o mesmo destino em períodos inferiores a dois minutos que estejam sendo cobradas. Essas cobranças são indevidas. O usuário deve abrir uma reclamação junto à prestadora”, explicou o gerente da Anatel, Marcelo Martins.
As empresas de celular estão entre as campeãs de reclamação no Procon. Em 2012, algumas operadoras foram proibidas de vender novas linhas. Para tentar resolver o problema das ligações que caem, a Anatel determinou que várias chamas sucessivas para o mesmo número devem ser cobradas como apenas uma ligação. As operadoras tiveram tempo para se adaptar e a resolução entrou em vigor no início de março.
O consumidor deve conferir na conta se as ligações feitas para um mesmo número, dentro do prazo de dois minutos, foram cobradas. No caso de telefone pré-pago, o usuário pode pedir um relatório detalhado. Se as ligações forem cobradas irregularmente, deve-se entrar em contato com a operadora. Caso os clientes não consigam resolver o problema, a orientação é ligar para a Anatel pelo número 1331, ou para o Disque Procon no Paraná: 0800 411512, das 8h30 às 17h de segunda a sexta.