Contribuintes reclamam que isenção do IPTU está suspensa. Prefeitura nega

Contribuintes que se enquadram nas  normas exigidas pela Prefeitura de Guarapuava para obter a isenção da taxa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) reclamam que o protocolo para o benefício está suspenso. Em contato com o setor uma funcionária  confirmou o fato e disse que a paralisação  aconteceu em 8 de outubro deste ano. Portanto, um dia após as eleições municipais. A Assessoria de Comunicação, entretanto, diz que os pedidos de isenção continuam sendo feitos. "Esse é um direito de qualquer cidadão e pode ser solicitado em qualquer data", afirmou Abimael Valentin, que responde pela ACS.

A situação chegou até a REDE SUL DE NOTÍCIAS  por intermédio de Luciane Santos, que mora próximo a Avenida Castelo Branco, em Guarapuava.

"Fui ontem na Prefeitura. Estavamos em 12 pessoas e uma recepcionista nos recebeu e perguntou o que desejávamos. Dissemos que queríamos pedir a isenção do IPTU, e ela nos respondeu que a população de Guarapuava tinha sido injusta com o prefeito e que, por isso, ele (prefeito) tinha cancelado os pedidos", afirmou. Luciane disse que é isenta do IPTU há 06 anos. Ela disse também que seu cunhado retornou à Prefeitura e recebeu a mesma resposta. "Esse é um direito nosso", diz a contribuinte. 

Outras pessoas procuraram a RSN em ligações telefônicas, mensagens postadas no perfil no Facebbok e por e-mail dando ciência do problema.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura disse, porém, que as reclamações não condizem com a verdade e que os cadastraos continuam sendo realizados normalmente. "O que pode acontecer é que o trâmite interno da Prefeitura demore e que a avaliação fique para ser feita pela próxima administração", esclarece Abimael.

 Tem direito os aposentados, pensionistas ou viúvos que recebem até três salários mínimos e famílias de baixa renda, que recebem até dois salários mínimos, com imóvel de até 70 metros quadrados e não comercial.

Os aposentados precisam apresentar fotocópias da aposentadoria com até três salários mínimos (com nome e valor), do CPF, da Identidade e o carnê do IPTU original ou no nome do requerente. Os pensionistas necessitam apresentar fotocópias da pensão de até três salários mínimos (com nome e valor), do CPF, da Identidade e o carnê de IPTU original. Caso o carnê esteja no nome do cônjuge falecido, é necessário apresentar também as certidões de óbito e de casamento.

Já as famílias de baixa renda, que possuem casa igual ou inferir a 70 m², devem apresentar fotocópias do rendimento familiar de até dois salários mínimos (com nome e valor), do CPF, da Identidade, além do carnê de IPTU original no nome do requerente.

De acordo com a Prefeitura, em 2010, 5.763 pessoas foram isentas do IPTU em Guarapuava.