CREA-PR discute marco regulatório de profissões

Terminou esta semana o ciclo de reuniões preparatórias para o 8º CEP (Congresso Estadual de Profissionais) na Regional do CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) em Guarapuava. O objetivo é debater o marco regulatório das profissões vinculadas ao sistema CONFEA/CREAs (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia).

As reuniões aconteceram em Guarapuava, Laranjeiras do Sul e Irati, com profissionais e estudantes nas inspetorias como uma etapas das discussões. Em 16 de abril, será promovida a fase regional e, nos dias 19, 20 e 21 de maio, a estadual em Foz do Iguaçu. A última etapa serve como preparatória para o 8º CNP (Congresso Nacional de Profissionais), de 9 a 13 de setembro, em Gramado (RS), com o tema “Marcos normativos: Competência profissional para o desenvolvimento tecnológico nacional”, com foco na identificação nas mudanças pretendidas pela classe profissional.

Segundo Thyago Giroldo Nalim, engenheiro eletricista e gerente regional do CREA-PR, as discussões são importantes para discutir questões ligadas aos profissionais da área e o encaminhamento de 26 propostas. “As reuniões são de grande valor para promover o debate e encaminhamento dos anseios dos profissionais de cada região em relação às melhorias pretendidas nos atuais marcos normativos. É o espaço que os profissionais afetos ao Sistema CONFEA/CREAs têm para discuti-las e as propor na atual legislação”.

Os marcos são rompimentos com uma determinada ordem normativa em função de uma nova legislação. Entre os principais marcos do Sistema CONFEA/CREA estão a Constituição de 1988, a Lei 5.194/66, que regulamenta o exercício das profissões do Engenheiro e do Engenheiro Agrônomo e a Lei 6496/77, que institui a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) na prestação de serviços de Engenharia e Agronomia, bem como aquele que autoriza a criação da Mútua – Caixa de Assistência Profissional do CREA.