De 10 supermercados fiscalizados pelo Procon, 7 têm irregularidades

Procon em ação (Foto: Divulgação)

A operação de fiscalização começou em 28 de junho em supermercados de Guarapuava. Desde então, o ‘olho vivo’ dos fiscais do Procon Municipal busca a validade dos produtos, afixação de preços, cumprimento às ofertas e orientação quanto a formas de pagamentos aceitos. Esses são itens obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor. Além de outras leis que protegem a população no mercado de consumo.

De acordo com a coordenadora do Procon, Luana Esteche, a ação se estenderá a longo desse mês. “A intenção é fiscalizar o maior número de estabelecimentos possíveis. Inclusive os de menores portes e os com sede nos distritos”. Todavia, apenas na primeira quinzena da fiscalização, os fiscais vistoriaram 10 supermercados. Destes, sete apresentaram irregularidades.

Conforme release encaminhado pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura, não há informação de quais estabelecimentos apresentaram irregularidades. Assim sendo houve a apreensão de 156 produtos impróprios para o consumo. De acordo com a soma, são cerca de 30 quilos. Em um dos estabelecimentos um ‘freezer’ foi interditado. Isso porque apresentava temperatura superior ao tolerado, fazendo com que todos os produtos estivessem descongelados.

Outro estabelecimento comercial, conforme o Procon, foi notificado por vender apenas hortifruti pré-embalados. “Esse modelo não dá opção de escolha ao consumidor sobre quantidade do produto”. Ainda, não havia balanças à disposição do consumidor para conferir a quantidade dos produtos embalados, o que fere o art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor.

CENÁRIO MELHOR

Entretanto, apesar de serem encontradas irregularidades, o cenário é muito melhor do que nos anos anteriores, cujo volume de produtos vencidos encontrados foi muito maior. De acordo com Luana, isso ocorreu porque o fornecedor está mais consciente da necessidade de controlar o estoque.

Conforme a coordenadora, a ação é feita anualmente pelo Procon e busca a efetivação dos direitos do consumidor. “Também objetiva orientar os fornecedores quanto as boas práticas nas relações de consumo”. No caso de confirmada alguma irregularidade, é lavrado auto de constatação, com instauração de processo administrativo, que pode culminar na aplicação de multa pecuniária.

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