Debate sobre estacionamentos frontais e de recuo gera polêmica em Guarapuava

Todos os estacionamentos frontais que têm guia rebaixada são públicos (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

É grande a repercussão sobre os estacionamentos de recuo ou frontais, em frente aos estabelecimentos, entre motoristas e comerciantes nas redes sociais em Guarapuava. Desse modo, o Portal RSN buscou ampliar o debate e trazer mais informações sobre o assunto.

Em um dos comentários, um leitor escreveu: “Alguns proprietários chegam até a xingar”. Desse modo, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Guarapuava explicou que o alinhamento predial é o limite do terreno. “É por meio dele que se delimita o que é calçada e o que é propriedade privada”.

Assim sendo, todos os estacionamentos frontais que tem guia rebaixada são públicos, “porque eles utilizam o passeio para entrar no estacionamento”.

A única maneira do proprietário fazer um estacionamento privativo é criando uma entrada e saída de veículos, de acordo com os espaçamentos exigidos no Plano Diretor do município.

Além disso, segundo o Art 6º da resolução 302 de 18 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta Resolução”.

Basicamente, o recuo não caracteriza como privativo ou exclusivo a clientes. Entretanto, segundo a Prefeitura, é preciso que haja respeito e educação por parte dos motoristas.

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