Decreto presidencial confirma descontos na tarifa de luz

Foi publicado nessa quarta feira (29), em edição extra do "Diário Oficial da União", o decreto que garante os descontos na tarifa de luz. Após entrave com a oposição e o Senado, o dispositivo foi a maneira encontrada pelo governo federal para manter os descontos.

A redução do preço da tarifa foi anunciada em setembro de 2012 pela presidenta Dilma Rousseff e estava prevista na medida provisória 605, que não chegou a ser votada pelo senado  e perde a validade no dia 3 de junho.

O decreto presidencial possibilita à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar à Eletrobras o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para que sejam enviados às distribuidoras de energia elétrica. O adiantamento envolverá um total de R$ 2,8 bilhões.

No início da semana, a MP que garantia os descontos foi aprovada pela Câmara, mas o Senado não votou o texto. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que os senadores não vão mais analisar matérias que cheguem ao Senado menos de sete dias antes de perderem a validade, como era o caso da MP 605.

A estratégia do governo para substituir a medida provisória foi incluir os dispositivos dela em outra MP que tramita no Congresso, a 609, que trata da cesta básica. Enquanto a nova MP não é aprovada, o decreto que possibilita o adiantamento dos repasses serve para manter os descontos na energia elétrica.

Com G1