Denúncia ao MP põe concurso público de Foz do Jordão sob suspeita

O concurso público que será realizado pela Prefeitura de Foz do Jordão no domingo (17) possui indícios de irregularidades. As possíveis falhas estão sendo apontadas pelo vereador Juliano Zwaricz em denúncia oferecida ao Ministério Público da Comarca de Guarapuava e protocolada nesta terça-feira (12) junto a 7ª. Promotoria. De acordo com o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, 547 inscritos vão disputar 63 vagas.

A empresa licitada para a realização do concurso é a Consesp (Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda) que possui sedes em cidades do interior de São Paulo. A distância entre Foz do Jordão e a sede da empresa no município de Pederneiras está sendo questionada. Um dos pontos que chama a atenção, segundo o vereador, é que os membros que compõem a comissão do concurso são todos de São Paulo sem nenhuma indicação da Prefeitura de Foz do Jordão o que impede que a administração municipal tenha o controle dos atos praticados pela empresa.

Outro item é que os candidatos tiveram apenas 15 dias (15 a 29 de junho) para realizar as inscrições.
“Além de ser pouco tempo, o intervalo entre o último dia de prazo para as inscrições e a realização das provas somam apenas 18 dias, pois as provas serão realizadas no dia 17 de julho de 2011”, observa a denúncia.

De acordo com Juliano, a exigência de que as inscrições fossem feitas apenas pela Internet também é um agravante que prejudicou interessados no concurso público.
“Cerca de 95% dos moradores de Foz do Jordão não possuem acesso á Internet”, observa Juliano. Para facilitar as inscrições os computadores do Tele Centro sediado junto a Biblioteca Municipal foram disponibilizados aos candidatos, mas, de acordo com informações, os dois funcionários que trabalham no local estariam inscritos para o concurso e dificultando a realização de inscrições de outros possíveis concorrentes.

De acordo com o vereador, há outro agravante. “A maioria dos cidadãos sequer sabe manusear um teclado de computador. De que adianta um terminal de acesso à Internet à disposição do cidadão, se este não sabe manusear o terminal”, questiona.

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
O edital para o concurso público ofertado pela Prefeitura de Foz do Jordão, segundo a denúncia protocolada no MP, não estaria cumprindo exigência legal no que se refere a portadores de necessidades especiais. Os decretos presidenciais 6.944/09 e 3.298/99 exigem que no “edital de abertura de inscrições, no mínimo, deve constar a quantidade de cargos ou empregos reservados às pessoas com deficiência e critérios para sua admissão (em consonância com o disposto nos artigos 37 a 44 do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999. No artigo 39 desse decreto diz que os editais de concursos públicos deverão conter, além do número de vagas e do total correspondente à reserva para portadores, as atribuições e tarefas essenciais dos cargos; a previsão de adaptação das provas, do curso de formação e do estágio probatório, conforme a deficiência do candidato. Nenhum desses requisitos está sendo contemplado no edital do concurso.

Estão sendo ofertadas 63 vagas em várias áreas da administração pública municipal com salários que oscilam entre R$ 609,65 e R$ 7.759,21, conforme o cargo a ser ocupado.

Nenhuma das vagas, porém, é destinada aos deficientes, apenas há a indicação de reserva sem determinar o número de vagas. O que o edital observa é que se a inscrição desse público for inferior a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função.
“Quantas vagas são e para quais setores? Isso não está claro no edital”, observa o autor da denúncia.

De acordo com Juliano, não basta apenas fazer constar a existência de percentual reservado ao portador de necessidade especial. “É necessário especificar quais os cargos e a quantidade de vagas para essas pessoas”.

A RSN entrou em contato com a Consesp, mas foi solicitado o envio de perguntas por e-mail, cujas respostas não chegaram até o final da tarde desta terça-feira (12), hora de postagem desta matéria.