Deputados aprovam projeto que restabelece Tide dos docentes como regime de trabalho

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nessa terça feira (3) o projeto de lei (PL) nº 362/2018, de autoria do governo estadual, que altera a Lei 11.713/97, que dispõe sobre a criação da carreira do magistério público do Ensino Superior, regulamentando o Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho aos professores das universidades estaduais.

O texto prevê que o Tide será incorporado de forma integral na aposentadoria dos docentes que tenham, no mínimo, 15 anos de vínculo com regime de dedicação exclusiva. O objetivo é otimizar a atuação do professor dentro das instituições estaduais de ensino superior (IEES) do Paraná. O projeto aprovado nessa terça feira reitera que o Tempo Integral de Dedicação Exclusiva engloba o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão que atendam demandas regionais.

De acordo com a assessoria da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), na prática, a matéria restabelece a normalidade na carreira dos professores das Instituições de Ensino Superior Paranaenses, afetadas desde 2016, quando o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em processo de uniformização de jurisprudência, entendeu que o Tide deveria ser incorporado aos proventos de aposentadoria proporcionalmente ao tempo de contribuição.

A votação do projeto foi acompanhada por reitores e representantes das universidades paranaenses, além de representantes de entidades sindicais de todas as sete instituições.

Para o reitor da Unicentro, Aldo Nelson Bona, “além de garantir o Tide dos professores como regime de trabalho, a medida valoriza a atuação docente e impulsiona o desenvolvimento científico na universidade, refletindo em políticas públicas para a sociedade regional, estadual e nacional”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior da Unicentro (Sintesu), Danny Jessé Nascimento, reiterou a importância da luta da classe.

“A luta valeu à pena, pois, finalmente, a justiça foi feita. Os professores têm sua importância reconhecida e podem atuar tranquilamente na produção do ensino, da pesquisa e da extensão, com regime de trabalho de dedicação exclusiva, que é essencial para as universidades e para o desenvolvimento das regiões que elas estão inseridas”.

Nos próximos dias, após a sanção da governadora Cida Borghetti, o Sintesu fará uma análise mais detalhada do documento.