Deputados concorrentes ao TCE-PR não devem participar da votação

Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) devem eleger nesta segunda-feira (15) o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). São 40 candidatos que concorrem pelos votos dos 52 parlamentares aptos a votar. Os deputados Fábio Camargo (PTB) e Plauto Miró (DEM), que também estão na disputa, informaram que devem se declarar impedidos de votar.

A eleição será realizada no plenário da Alep a partir das 17h, com votação secreta. Antes do pleito, ainda devem ser ouvidos os 12 candidatos que não falaram para os deputados da tribuna da Casa. O novo conselheiro deve substituir o aposentado Hermas Brandão, com salário mensal de R$ 25.323,50 e cargo vitalício. A eleição é feita pela Alep por determinação constitucional.

Apesar do número elevado de concorrentes, os favoritos são justamente os próprios deputados Camargo e Miró. Ambos afirmam que não irão participar como votantes por força do Regimento Interno, que prevê que o deputado deve se declarar impedido de participar de votações em que haja interesse individual. Para feito de quórum, o voto de ambos deve ser considerado em branco.

O quórum mínimo para que haja o início da sessão de eleição é de 28 parlamentares – metade mais um do total da Casa. Caso nenhum dos concorrentes atinja a maioria dos votos, será realizado em segundo turno entre os dois mais votados. Caso haja empate, deve vencer o candidato mais velho. Entre os deputados, o mais velho é Miró, com 50 anos – 10 a mais do que Camargo.

Em comum, os deputados são componentes da Mesa Diretora da Alep – Miró é 1º secretário, enquanto Camargo é o 4º secretário. Além disso, ambos compõem a base de apoio ao governador Beto Richa (PSDB) na Casa.