Deputados votam nesta segunda reajuste de 3% para servidores estaduais

Deputados votam em duas sessões nesta segunda (Foto: Arquivo/RSN)

Os deputados estaduais votam nesta segunda (13) a proposta do Governo de 3% aos servidores do Paraná. De acordo com  a Assembleia Legislativa, o projeto de lei 729/2021 está pautado para ser votado em primeiro e em segundo turnos em duas sessões plenárias. Ou seja, os deputados votam numa ordinária e outra extraordinária.

Conforme a Ordem do Dia, também está nas pautas de votações das sessões desta segunda, o projeto de lei complementar 12/2021, de autoria do Poder Executivo. Institui reajuste salarial aos professores do Estado. De acordo com a proposição, o texto altera as Leis Complementares n° 03/2004 e n° 123/2008, que dispõem sobre o Plano de Carreira do Professor e o Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná.

Segundo informações divulgadas pelo Executivo, a proposta institui um incremento de 48,7% em relação ao atual piso salarial em vigor no Estado (R$ 3.730) para 40 horas/aulas semanais. A medida vai beneficiar mais de 22,4 mil profissionais em começo de carreira, entre servidores efetivos e temporários. Além disso, terá reflexo na remuneração dos demais docentes que pertencem a outras classes salariais.

EM GREVE

Professores em protesto (Foto: App-Sindicato)

No entanto, a APP-Sindicato aprovou três dias de greve a partir desta segunda. Os ativistas estão concentrados no Centro Cívico para vigília de três dias. Conforme a entidade sindical, a mobilização se soma aos atos convocados pelo Fórum das Entidades Sindicais do Paraná. A intenção é pressionar os(as) deputados(as) por 6.39% de Data-Base e alterações no PLC 12/2021, cruciais para salvar a carreira dos(as) educadores(as) e preservar direitos da categoria.

Entre os pontos mais críticos da proposta do Governo estão a eliminação das diferenças porcentuais entre níveis e classes. De acordo com o Sindicato, além do desmonte da carreira, há a “redução brutal” do adicional noturno e o congelamento do auxílio-transporte.

Durante a vigília, os(as) trabalhadores(as) estarão em Assembleia permanente. Isso significa que a instância máxima de deliberação da categoria está de prontidão.

ENSINO SUPERIOR

O projeto que cria a Lei Geral das Universidades (LGU), com parâmetros para o financiamento e a distribuição de recursos entre as Universidades Estaduais do Paraná, também consta nas pautas de votações. Conforme o projeto de lei 728/2021, do Executivo, trata-se dos parâmetros de financiamento das instituições. Portanto, estabelece critérios para a eficiência da gestão universitária.

Conforme a proposta, que tramita em regime de urgência, o texto fixa regramento específico para pagamento de pessoa. E também estabelece critérios para estimular a eficiência da gestão universitária. O projeto aguarda parecer das comissões de Finanças e Tributação e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior.

O projeto de lei 714/2021, também do Poder Executivo, será votado em primeiro e em segundo turnos. O texto altera dispositivos da lei nº 16.372/2009, estabelecendo o quantitativo, para regularização, dos cargos em comissão e funções gratificadas que se destinam a atender aos encargos de direção, de chefia ou de assessoramento nas instituições estaduais de Ensino Superior.

Leia outras notícias no Portal RSN.