DER alerta população e empresas sobre emissão de notificações

O Governo do Paraná alerta sobre as notificações de trânsito que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) começou a enviar, nesta segunda-feira (25), aos motoristas e empresas. As 118.958 notificações estavam pendentes desde 1999 e o valor total chega a R$ 66,7 milhões. Os valores de cada multa variam de R$ 30,00 a R$ 700 mil. As pendências devem ser pagas em um prazo de 45 dias, contando da data de emissão.

Caso a notificação não seja paga no prazo, o DER-PR entrará com ação judicial de Execução Fiscal. Na ação serão feitos acréscimos de juros, custas, honorários advocatícios, podendo inclusive resultar em constrição judicial de bens, entre outros.

As multas são referentes a infrações de trânsito geral, como de excesso de velocidade (capitadas por radar) e peso no veículo, falta de cinto de segurança e de documentação em dia. Além das referentes ao transporte coletivo, como falta de segurança, higiene do automóvel, adesivos adequados de informação ao usuário, de uniformes dos funcionários e licenças.

Para emitir as notificações, o atual Governo do Estado teve que resgatar, reestruturar e organizar todo o banco de dados das antigas pendências. Todo este processo foi feito com sistemas de última geração, para facilitar e agilizar o serviço.

Como todas as notificações são antigas e o prazo de recurso já expirou, os devedores não podem renegociar a dívida, nem entrar novamente com recurso. Cerca de 59% das multas são de caráter físico e os outros 41% de jurídico. O DER-PR informa ainda que os 50 maiores devedores não vão receber notificação, já que esses casos específicos já estão entrando em trâmite judicial; os valores dessas pendências chegam a R$ 6,9 milhões.

O valor arrecadado será usado com receitas próprias no DER-PR. Os investimentos vão ser aplicados em novas obras rodoviárias, além de manutenção e conservação das rodovias do Paraná.

Os pendentes podem consultar todos os dados e a situação do débito, inclusive emitir a guia de pagamento, por meio do site do DER-PR: www.cnd.der.pr.gov.br/cnd. Para outras informações, entre em contato com o serviço de atendimento ao cliente: 0800-410158.