Detran-Pr notifica condutores sobre multas vencidas desde 2011

O Detran do Paraná vai notificar cerca de 40 mil pessoas que não pagaram multas vencidas até dezembro de 2011. São mais de 74 mil infrações não pagas no Estado, que somam R$ 22,5 milhões em débitos. A medida é válida para aqueles que já esgotaram todos os recursos de defesa disponíveis e receberão notificações do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran).

As notificações podem ser executadas judicialmente e resultar em bloqueio de bens e dificultar a obtenção de crédito. O Detran inscreve os valores no Cadastro de Dívida Ativa, permitindo que os devedores regularizem sua situação antes do processo judicial e sem reajuste. Depois desta fase, os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 0,5% ao ano sobre o valor da multa.

Apenas são inscritos no cadastro os débitos considerados líquidos e certos, ou seja, aqueles em que já foram dadas as oportunidades de defesa do auto nas esferas administrativas competentes e houve imposição de penalidade, dentro dos prazos previstos em lei. Sendo assim, não são aceitos recursos administrativos questionando o auto de infração que gerou a inscrição. Só é possível pedir a revisão da inscrição em Dívida Ativa por falta de notificação.

No site www.detran.pr.gov.br, no menu Detran, no link Dívida Ativa, é possível consultar o extrato para saber se há débito inscrito e imprimir a guia de recolhimento para efetuar o pagamento.