Dia da morte de Tatiane agora será de combate ao feminicídio no PR

Este é segundo projeto de Cristina Silvestri que vira lei estadual

*Reportagem com áudio/Por Cláudia Ribeiro/Alep

Deputada Cristina Silvestri (Foto: Ascom)

O 22 de julho será o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no Paraná. O projeto que institui a data no Calendário Oficial de Eventos foi aprovado em segunda discussão na sessão plenária dessa segunda (10) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A data é proposital. É o dia em que a advogada Tatiane Spitzner foi encontrada morta após cair do 4º andar do prédio em que morava na cidade de Guarapuava, onde câmeras de segurança registraram o marido dela, Luis Felipe Manvailer agredindo a esposa antes da queda.

Guarapuava também é a cidade da autora do projeto, a deputada Cristina Silvestri (Cidadania). Ela diz que o projeto vai além de se instituir um dia de conscientização, pretende ampliar o debate sobre os crimes dessa natureza em todo o estado. A ideia é promover, na rede estadual de ensino, seminários e palestras sobre o tema.

O que motivou a parlamentar a apresentar o projeto foi o crescimento desse tipo de crime no Paraná e no Brasil. Dados do Monitor da Violência, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que ano passado, foram 1.173 casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero.

Em 2017, esse número foi de 1.047 casos. A pesquisa foi feita com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. No Paraná, os números demonstram alta. Em 2018, foram 61 casos contra 41 em 2017, segundo levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP/PR).

O assassinato de mulheres em razão do gênero passou a ser considerado homicídio qualificado e crime hediondo em 2015. A deputada Cristina Silvestri já apresentou outras propostas que visam proteger mulheres vítimas de violência, como relata.

OUTROS DOIS PROJETOS

Além dessas leis, tramitam na Alep outros dois projetos de autoria de Cristina Silvestri que atendem, também, os direitos das mulheres. Um deles contempla a educação, pedindo a priorização e preferência de vagas em curso de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado do Paraná.

Segundo a deputada, a ideia é que estas mulheres possam se capacitar, ter uma profissão, e não depender financeiramente de seus companheiros. “Nós sabemos que a questão financeira um dos fatores que, muitas vezes, faz com que elas permaneçam com seus agressores”.

Outro projeto em trâmite pede a priorização de vagas para crianças, filhos e filhas de mulheres em situação de violência em escolas estaduais.

“Não é incomum termos que mudar uma mulher de cidade para que ela recomece a sua vida longe do seu agressor. Ou para que ela fique temporariamente longe dele. Então essa priorização de vagas para os filhos vem nesse sentido, para que em uma mudança, as crianças tenham vaga garantida na escola e a mulher tenha tempo para trabalhar”.

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