22/08/2023
Cotidiano

Diretores do Sindijor e da Fenaj concedem entrevista sobre o fim da exigência do diploma

Curitiba- A presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, Aniela Almeida, o presidente eleito da entidade, Márcio Rodrigues, e a diretora de Educação e Aperfeiçoamento Profissional da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Valci Zuculoto, concedem entrevista coletiva hoje (18), às 15h30, na sede do sindicato para explicar os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a exigência da formação superior específica para o exercício do Jornalismo.
Na coletiva serão apresentados os resultados da reunião da Diretoria Executiva da Fenaj, que se reúne em teleconferência logo mais, às 13h, para deliberar acerca das medidas a ser tomadas diante da decisão do STF e traçar novas estratégias da luta pela qualificação do Jornalismo. Os resultados serão apresentados na coletiva.
Contrariando todas as reivindicações do movimento sindical dos jornalistas e a opinião da ampla maioria da opinião pública, o Supremo, por maioria, acatou o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o art. 4º, inciso V, do Decreto-Lei n° 972, de 1969, que exigia o diploma de curso superior de Jornalismo, registrado pelo Ministério da Educação, para o exercício da profissão de jornalista.
Em sua lamentável manifestação, Mendes afirmou que caberá às empresas de mídia definir critérios para a contratação de jornalistas. Em outro trecho, procurando à sua maneira fazer uma analogia, Mendes mencionou as atividades de culinária e corte e costura, para as quais não é exigido diploma. Dos nove ministros presentes, sete acompanharam o voto do relator.
Assim, foi posta por terra a conquista de mais de 40 anos dos jornalistas brasileiros, 20 dos quais sob a égide da Constituição de 1988. O movimento sindical dos jornalistas sempre reivindicou a formação superior específica como uma medida de qualificação da informação passada ao público, de formação de um Jornalismo ético e de profissionalização da atividade, de maneira a afastar da atividade o diletante de outras profissões, que, no seu tempo livre, fazia do Jornalismo uma atividade menor.
A reivindicação, feita já no 1º Congresso Brasileiro de Jornalistas, em 1918, apenas se concretizou em 1967. Desde então, vinha concorrendo para a profissionalização da imprensa brasileira e pela melhoria das condições de trabalho dos profissionais. A população em geral, percebendo o valor da atividade profissional com qualidade e ética, respaldou o entendimento dos jornalistas. Pesquisa CNT/Sensus divulgada em setembro de 2008 revelou que 74,3% da população brasileira (três em cada quatro brasileiros) são a favor da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista e 74,8% aprovam a criação do Conselho Federal da categoria.
A ação que motivou o Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal foi proposta em 2001 pelo Ministério Público Federal e por uma entidade patronal de mídia (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo) com o intuito de derrubar o diploma. Até a decisão final, ontem, outras decisões igualmente equivocadas no curso do processo motivaram o registro como jornalistas de cerca de 14 mil pessoas sem formação superior na área – os denominados de ‘registros precários’.
Em alguns casos, os novos ‘jornalistas’ sequer possuem formação escolar. É o caso de uma pessoa que requereu a expedição de Carteira Profissional de Jornalista e fez juntar cópia de sua Carteira de Identidade onde em consta, no espaço destinado à assinatura, a expressão “não sabe assinar”. Após 40 anos de conquistas rumo à profissionalização, teme-se o mergulho no amadorismo e na precarização das condições de trabalho na imprensa do Brasil.

POSSE
Também hoje, às 20h, acontece a cerimônia de posse da nova direção do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Paraná. A presidente Aniela Almeida, há três anos à frente da instituição, entrega o posto à diretoria encabeçada por Márcio Rodrigues, que ocupava a Diretoria de Defesa Corporativa do sindicato. A chapa Sindicato é uma Questão de Classe foi eleita em maio deste ano.
Na cerimônia será aberta a exposição de fotos “Crack: Dependência e Morte”, do jornalista Anderson Tozato, profissional que trabalha há 12 anos com fotojornalismo em Curitiba, nos últimos cinco percorrendo a capital registrando imagens para os jornais Tribuna e O Estado do Paraná.

Cristina Esteche

Jornalista

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