Egressos do sistema penal são capacitados em cursos dos Patronatos Penitenciários

O curso de Instalações Elétricas promovido pelo Patronato Penitenciário de Londrina, na região Norte, em parceria com o Senai – Serviço Nacional da Indústria, será concluído neste sábado (12). Iniciado em 29 de março e com 20 horas/aula, o curso é destinado a egressos do sistema penitenciário e seus familiares assistidos pelo Patronato local e, também, a moradores de rua abrigados no Serviço de Obras Sociais (SOS) do município. Participam do curso 19 pessoas que receberão certificado de técnico em instalações elétricas.

Em fevereiro, outras 120 pessoas receberam certificados referentes a diversos cursos profissionalizantes, realizados pelo mesmo Patronato, por meio do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). 

PATRONATO

O Paraná tem hoje 15 patronatos municipais em funcionamento, em articulação com o Patronato Central do Estado, com sede em Curitiba. Como parte do modelo de uma nova política de execução penal, implementada em 2012 pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, os patronatos têm potencial para atender cerca de de 30 mil egressos do sistema penal no Estado.

A secretária estadual da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, explica que esses patronatos têm a incumbência de acompanhar, fiscalizar e executar as determinações do Poder Judiciário quanto ao cumprimento de pena ou medida alternativa, promovendo a inclusão social dos assistidos. “Com uma atuação na própria região é possível fortalecer e resgatar vínculos familiares, além de viabilizar acesso ou retorno à educação formal ou profissionalizante, como forma de reinserção social”, destaca.

Além do acompanhamento especializado aos egressos do sistema penitenciário paranaense, os patronatos municipais realizam diversas ações visando a inclusão social desses egressos e das pessoas que cumprem pena ou medida alternativa em meio aberto. Para isso, realizam atendimento multidisciplinar, cuja atenção abrange as áreas de assistência jurídica, psicológica, social e pedagógica.

MUNICÍPIOS

Além das ações desenvolvidas em Londrina, merecem destaque outros patronatos municipais, como o de Foz do Iguaçu que recebeu o prêmio “Gestor Público do Paraná”, como um reconhecimento da excelência no trabalho realizado. 

Apucarana, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Irati e Pitanga são outros municípios que já criaram o patronato municipal e vêm desenvolvendo uma série de ações e cursos permanentes. Destaca-se a implementação de programas específicos como o “Saiba”, de atenção aos usuários de drogas; o “Basta”, de intervenção junto ao autor de violência doméstica; o “Blitz”, de intervenção junto ao autor de crimes no trânsito; o “E-Ler”, que visa a reinserção dos assistidos no ensino formal e em cursos de qualificação profissional e o “Ética e Cidadania”, que entre outros temas aborda também diversos aspectos da drogadição. 

Outros patronatos já tiveram cursos de capacitação de pessoal – realizados pela equipe do Patronato Central do Paraná, vinculado à Secretaria da Justiça – aprovaram seus planos de trabalho e estão iniciando várias atividades. São os casos de Maringá e Ponta Grossa. Os Patronatos de Paranaguá e Paranavaí já promovem atendimento multidisciplinar desde agosto de 2013 e receberão o curso de capacitação a partir de maio de 2014.

A secretaria estadual da Justiça promoveu o curso de capacitação para o Patronato de Toledo, que nos primeiros quatro meses realizou trabalhos internos de elaboração de plano de trabalho. Atualmente, promove atendimento multidisciplinar e, posteriormente, iniciará os programas de atendimento específico.

O município de Pontal do Paraná também já criou o seu patronato e está definindo com a secretaria os projetos em parceria. Outros municípios estão se articulando com a Secretaria da Justiça para a implementação do patronato, como é o caso de Curitiba.

Além da perspectiva inovadora, como estratégia de regulamentação da execução penal em meio aberto no Paraná, o conjunto de ações propostas pelos patronatos municipais representa a garantia dos direitos humanos, criando condições necessárias para que os assistidos possam reconfigurar suas vidas, fazendo escolhas diferentes, que não incluem a opção pela criminalidade, explica Iris Mirian do Nascimento, Coordenadora do Patronato Central do Estado.

“Do ponto de vista das prefeituras, o trabalho dos patronatos representa a conquista de algumas benesses aos municípios, como a redução da lotação carcerária, o enfrentamento das estruturas que alimentam a criminalidade, a redução da reincidência criminal e de conflitos sociais, o enfrentamento da drogadição, o reforço de ações de combate à impunidade, a readequação da conduta social dos assistidos e a consequente restauração da cidadania”, destaca Iris.