Em meio a polêmicas, CCJ do Senado aprova em primeiro turno minirreforma eleitoral

Mesmo com prazo apertado, o Senado ainda tem esperança de conseguir votar uma proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) a tempo de entrar em vigor nas eleições de 2014. Para que isso ocorra, além de ser aprovado no Senado e na Câmara, o texto precisa ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até o dia 4 de outubro.

O texto, apresentado como uma alternativa para dar mais transparência e reduzir gastos nas eleições, era visto como de fácil negociação entre os parlamentares, mas na prática não é isso que tem acontecido. Mesmo assim, nesta quarta-feira (4) os senadores conseguiram votar a proposta em primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A expectativa é que o segundo turno de votação seja votado na próxima terça-feira, em sessão extraordinária da CCJ. Depois disso, se não houver apresentação de recursos para apreciação no Plenário da Casa, o texto segue direto para a Câmara.

A votação de hoje teve alguns momentos de tensão. Em um deles o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a proposta é “uma enganação”. “Essa é a reforma possível. Lógico que uma reforma mais profunda nós vamos ter que trabalhar para 2016-2018. Muitas mudanças foram feitas inclusive nos financiamentos de campanha e isso vai diminuir o custo”, rebateu o senador Valdir Raupp.

A divulgação do nome dos doadores de campanha na prestação de contas parcial foi uma das polêmicas discutidas hoje. A proposta defendida pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), foi rejeitada no substitutivo apresentado pelo relator na CCJ, Valdir Raupp (PMDB-RO). Pela regra atual a divulgação só é feita na prestação final, mas Taques prometeu insistir na mudança na semana que vem, quando pretende apresentar um destaque com essa sugestão.

Também foi rejeitada pelos senadores a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de reduzir de 45 para 30 dias o tempo de campanha e da propaganda eleitoral. Depois de protestos de vários senadores, o autor da minirreforma eleitoral desistiu da emenda que destinava aos suplentes 20% do tempo de propaganda no rádio e na TV. “Acho que nós entramos em consenso em mais de 90% da matéria. Nós estamos diminuindo gastos eleitorais e despesas, estamos democratizando a eleição e melhorando a legislação eleitoral”, disse Jucá.

Além de proibir campanha em espaços públicos e privados – propagandas em cavaletes, placas e muros de residências, a proposta limita o aluguel de carros e a contratação de cabos eleitorais.

“Eu quero apoiar a emenda do senador Humberto Costa que proíbe a contratação de cabos eleitorais. Pra mim isso é uma forma indireta de compra de votos. Não é possível que o cidadão seja contratado para manifestar a sua cidadania”, ressaltou o senador Pedro Taques.