Em menos de 10 dias, Biasebetti cria, aprova e revoga a mesma lei

Enfermeiros e técnicos de enfermagem de Pinhão foram surpreendidos de forma negativa. Nove dias após ter instituído o piso nacional de Enfermagem, o prefeito Valdeci Biasebetti revogou a própria decisão. De acordo com o texto encaminhado à Câmara no dia 24 de junho deste ano, a categoria receberia R$ 5.330,32, a partir de julho, contra R$ 4.750 que vinha recebendo. Na ocasião em que houve a readequação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, uma emenda contemplou técnicos de enfermagem. Apresentada pelo vereador Israel Santos (PT), a emenda prevê que os técnicos recebam 70% do piso instituído para quem tem graduação.

Ocorre que, conforme Israel, na semana passada os vereadores receberam a mensagem do Executivo para votação em regime de urgência. Assim sendo, houve a equiparação de valores, conforme a lei federal, instituída em maio de 2023. Mas o que chama a atenção é que Biasebetti, mesmo enviando o anteprojeto à Câmara com atraso de cerca de um ano, determina que essa equiparação não seja retroativa à data da assinatura da lei pelo Governo Federal. “A categoria já está perdendo perdendo mais de 12 meses de diferença salarial. Também impactando nos salários dos técnicos em enfermagem efetivos e terceirizados”. Além disso, previa que o novo valor estaria vigorando somente após a publicação da lei.

PERDA DE PRAZO

No entanto, o que caiu como uma bomba sobre a categoria, foi a revogação dessa mesma lei. Conforme a Biasebetti, isso ocorreu em decorrência da legislação eleitoral. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o artigo 73 da Lei Federal 9.504/97 proíbe que agentes públicos façam a revisão geral da remuneração dos servidores em período eleitoral. O prazo que veda essa conduta é de 180 dias antes das eleições. “Desde maio de 2023 estamos com a expectativa de receber essa complementação, já que o recurso está sendo depositado pelo Governo Federal pelo InvestSUS, mas até agora nada. É muito frustrante”. Para um profissional de enfermagem, a administração teve má vontade.

O dinheiro não sai dos cofres da Prefeitura. É o Governo Federal que manda. E o prefeito teve mais de um ano para fazer isso e agora vem com a conversa que perdeu o prazo.

Conforme outro representante da categoria a pergunta que fica é: “como vai ficar esse valor que o Governo está mandando para 16 enfermeiros efetivos e outros terceirizados?”  Cada profissional tem o direito de estar recebendo R$ 800 por mês desde maio de 2023. Conforme informações dadas durante a sessão da Câmara, quando a categoria foi à sessão, os valores estão caindo na conta do município, mensalmente.

O Portal RSN tentou contato com o Procurador do Município, Sergio Lopes, e com a secretária de Saúde, Meury. Porém, ambos não atenderam as chamadas.

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