Ensino domiciliar pode prejudicar o desenvolvimento da criança

O ensino domiciliar ainda é proibido no Brasil (Foto: Reprodução/Pixabay)

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores responsáveis assumem o papel de professores dos filhos. Assim, o processo de aprendizagem dessas crianças ocorre fora de uma escola. As discussões em relação ao tema giram em torno do fato de que os responsáveis não teriam o conhecimento necessário para ensinar os filhos. Além disso, muitos não tem consciência do que isso implicaria no desenvolvimento das crianças.

No Brasil, desde 2012, há o Projeto de Lei (PL) 3.179 que busca regulamentar a prática no país. Conhecido também como homeschooling, a educação domiciliar foi aprovada apenas neste ano em votação na Câmara dos Deputados. Contudo, o PL ainda aguarda a análise do Senado.

Pensando nisso, o Portal RSN testou a receptividade dos leitores para essa modalidade por meio de enquetes nas redes sociais entre os dias 4 e 5 de julho. No Instagram 66% das pessoas que votaram mostraram-se contra a liberação do ensino domiciliar e 34% aprovaram a medida. Já no Facebook, 57,1% responderam que não aprovam o PL, enquanto 42,9% são a favor.

Entretanto, profissionais da educação criticam a medida por entenderem que pode representar um risco ao direito à educação. Bem como prejudicar a socialização das crianças e adolescentes que não vão ter acesso à troca de ideias e visões de mundo diferentes e atrasar o processo de aprendizagem.

De acordo com a doutora em Educação, professora Carla Luciane Blum Vestena, como os seres humanos são seres sociais, há uma necessidade dessa troca entre as pessoas, principalmente a interação entre as crianças. “Então quando a gente não permite que as crianças tenham essas trocas sociais no ambiente escolar – que tem toda uma dinâmica para isso -, nós estamos as impedindo de vivenciar essas experiências”.

EFETIVIDADE DA IMPLANTAÇÃO

Conforme a professora, que tem estudos voltados para a área da Psicologia Educacional, essa modalidade de ensino requer uma “organização específica” dos pais e do aluno. Assim como das Secretarias de Educação.

Então aí que começam os dilemas. E os pais estão preparados para organizar esse ambiente da casa para acolher essa proposta nova? Será que a criança, seja ela mais nova ou até um adolescente, está preparada também para se organizar para essa atividade?

Para além disso, a especialista explica que é difícil ter uma resposta concreta sobre o assunto, já que não há muitos estudos sobre a eficiência dessa modalidade. Assim, haveria a necessidade de uma implementação para entender se, de fato, o ensino domiciliar poderia ser eficiente no Brasil.

“De repente para uma criança seja ótimo, excelente e dê resultados. Mas para outra – principalmente as crianças que são mais sociais – não vai ser legal retirar da escola porque vai sentir falta do convívio com as outras crianças”.

Dessa forma, a professora explica que, como é uma proposta nova, “possivelmente muitas questões vão ter que ser repensadas” e o processo deve ser longo. “As escolas, famílias e crianças que aceitarem a proposta vão passar por um longo período de adaptação”.

A justificativa do Projeto de Lei é de que essa modalidade seria mais uma opção para as famílias. Contudo, há a possibilidade que a educação em casa atenda apenas uma pequena parcela da população. Isso porque, muitas famílias não têm condições econômicas para manter os filhos fora da escola ou tempo para manter esse tipo de ensino.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que votou contra a proposta, apenas quem tem elevado poder aquisitivo vai conseguir aderir ao regime de ensino domiciliar. “O povo pobre vai continuar na escola pública porque precisa estudar, precisa de merenda escolar”.

(Foto: Reprodução/Pixabay)

SE VIRAR LEI

Atualmente, o Código Penal condena a adoção da educação domiciliar, considerando-a abandono intelectual. Sendo assim, as famílias só vão ter a possibilidade de efetivar esse tipo de ensino quando houver liberação pelo Senado e pela presidência. Mas o texto da proposta ainda pode sofrer mudanças e se for alterado, volta à Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

Contudo, se o projeto virar lei, haverá algumas regras à seguir. De acordo com a proposta, para usufruir da educação domiciliar, o estudante precisa estar regularmente matriculado em uma escola, que vai acompanhar o desenvolvimento educacional durante o período. Ou seja, ele ainda vai precisar passar por avaliação dos professores para entender se o estudo em casa gerou resultados.

Além disso, os pais ou responsáveis interessados na modalidade deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo Ministério da Educação (MEC). Assim, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Conforme a proposta, pelo menos um dos pais ou responsável precisa comprovar escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido pelo MEC. Bem como não ter antecedentes criminais.

Os responsáveis pela educação das crianças terão de garantir a convivência familiar e comunitária dela. Além de manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, a cada três meses, por meio de relatórios, à instituição de ensino que o aluno está matriculado.

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