Estado vai criar Central de Escolta de Presos

As secretarias estaduais da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e da Segurança Pública deram início ao processo de criação de uma Central de Escolta de Presos em todo o Paraná. A previsão é de que em 15 dias a unidade seja institucionalizada e um grupo de trabalho, formado por representantes das duas pastas e das polícias Civil e Militar, Ministério Público e Poder Judiciário, vai regulamentar a atividade. 

“Em conjunto, vamos superar problemas históricos que herdamos no Estado, que são a escolta de presos e a superpopulação das delegacias”, afirmou a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, que coordenou o encontro, na noite de quarta-feira (23/10), para definir as linhas gerais de funcionamento da central. Participaram da reunião o delegado-geral da Polícia Civil, Riad Braga Farhat, delegados divisionais e representantes de associações dos policiais civis. 

No encontro também foram discutidas outras propostas para reduzir a população carcerária nos distritos policiais. Nas próximas duas semanas, todos os envolvidos devem definir os critérios para diminuir a superlotação das delegacias, com metas de curto, médio e longo prazos. Uma nova reunião para fechar o plano de trabalho ficou agendada para 11 de novembro. 

A secretária Maria Tereza afirmou que o Governo do Paraná é reconhecido como um exemplo no País pelo esforço para retirar presos de distritos e cadeias. “Houve o reconhecimento da redução de 67% da superlotação carcerária no Estado em menos de três anos desta gestão”, destacou. Do início de 2011 até outubro de 2013 a superlotação das delegacias foi reduzida de 11.660 para 3.843 presos, informa o documento assinado ao final da reunião. 

Entre as medidas discutidas também está uma reivindicação a ser encaminhada para que o Poder Judiciário realize mutirões carcerários mensais e permanentes. Também será encaminhado pedido para a agilização do processo de contratação dos serviços de monitoramento eletrônico de presos, com a locação de 1000 tornozeleiras. Outra medida é a manutenção da prioridade de que presos recapturados sejam encaminhados ao sistema penitenciário. 

Outra questão acordada é a atualização dos dados de presos em delegacias e distritos no sistema da Secretaria da Segurança para viabilizar e agilizar a transferência para estabelecimentos penitenciários. Como medida obrigatória, devem ser informados o RG, regime e cumprimento de pena e a data da expedição do mandado de prisão, conforme o ofício da Corregedoria da Justiça. 

REUNIÃO

Além da secretária Maria Tereza, participaram da reunião o diretor-geral da Polícia Civil do Paraná, Riad Farhat; o diretor da Divisão de Investigações Criminais (DIC), Luiz Alberto Cartaxo Moura; a procuradora da República do Ministério Público Federal, Antonia Lélia Sanches; representantes da Associação das Mulheres Policiais Civis do Paraná (Amupoc), Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol), Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Paraná (Sidepol), Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol).