Ex-prefeito de Laranjal e mais cinco são denunciados pelo MP

Entre os crimes estão os de organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva

Gaeco fez as investigações (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Paraná ofereceu nessa terça (4) em Guarapuava, denúncia criminal contra o ex-prefeito de Laranjal (gestões 2009-2012 e 2013-2016), João Eliton Dutra, e outras cinco pessoas investigadas por integrarem organização criminosa.

Conforme investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Guarapuava, o grupo fraudava licitações no Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS) do Centro-Oeste e corrompia agentes públicos com a finalidade de desviar recursos em proveito próprio.

De acordo com a apuração, foram fraudados dois pregões presenciais, com seus respectivos aditivos, para a contratação de mão-de-obra terceirizada na área de saúde, cujos valores somados chegam a R$ 10.355.879,06.

Enquanto esteve à frente da presidência do Conselho de Prefeitos do CIS, e contando com a participação de outros servidores públicos, o ex-prefeito de Laranjal constituiu empresa em nome de “laranja” para vencer o certame e desviar dos cofres públicos o montante de R$ 828.470,32, valor requerido como indenização mínima pelos danos causados.

A análise das contas bancárias dos investigados identificou que o procurador-geral de Laranjal foi beneficiado com mais de R$ 370 mil da conta da empresa, tendo sido repassado diretamente para a conta do ex-prefeito o valor de R$ 75 mil. A investigação também verificou que o procurador jurídico do Consórcio recebeu R$ 140 mil, a diretora-executiva, R$ 38.553,53, e a controladora interna do CIS, R$ 25.300,00, respectivamente.

Os denunciados também causaram prejuízos tributários ao fisco federal, deixando a empresa com uma dívida ativa no valor de R$ 848.232,21. Entre os crimes imputados aos denunciados, estão os de organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. (Autos nº 000099107.2019.8.16.0125)

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