Fechamento de supermercados aos domingos divide opiniões

Guarapuava – Foi aprovada ontem (4) em primeira votação e por unanimidade, a súmula que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº. 13/2006. O projeto, proposto pelo vereador Antenor Gomes de Lima (foto, PT), visa regular o horário de funcionamento do comércio nos fins de semana, impedindo que supermercados abram aos domingos. A súmula passará por mais duas votações na próxima semana, podendo sofrer alterações.

O vereador destaca que, antes de levar a matéria à votação, criou um grupo de trabalho para analisar as leis existentes sobre o tema. “Em 2007, o Governo Federal criou uma lei que instituía que os próprios municípios deveriam regulamentar o horário de funcionamento do comércio. Aqui em Guarapuava, o prefeito deixou a questão em aberto, repassando a responsabilidade para o próprio comercio”, explica Antenor.

Ele destaca o artigo nº. 4 da Súmula 85, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), para justificar o fechamento. “De acordo com o documento, as horas-extras habituais descaracterizam o ‘banco de horas’. Quando o funcionário trabalha acima das oito horas estipuladas pela CLT com freqüência, o empregador tem que pagar as horas-extras e não estipular compensações baseadas em folgas em outros dias da semana”, afirma.

“O domingo deve ser destinado para as pessoas terem tempo para professar sua fé, passear, descansar e ficar com a família”, opina.

Contraponto
O presidente da regional de Guarapuava da Apras (Associação Paranaense de Supermercados), Daniel Hyczy, discorda da restrição. Ele afirma que a decisão pode trazer problemas econômicos, além de causar desemprego. “Se isso se confirmar, calculamos que 15% dos funcionários de mercados que abrem aos domingos terão que ser demitidos. Isso sem contar os prejuízos a outros comércios como postos de gasolina, farmácias e restaurantes, já que muitas pessoas que vêm comprar no domingo são de outras cidades”, diz.

Ele destaca a Lei 10.101/2000, emitida pelo Governo Federal, que permite que o comércio varejista em geral abra aos domingos, respeitadas as normas de proteção ao trabalho e outras previstas em acordo ou convenção coletiva de trabalho. “Estamos amparados pela lei e seguimos o que diz a CLT no que diz respeito ao banco de horas. Quem se sentir desrespeitado deve procurar o Ministério do Trabalho”, orienta.

“Penso que deveria haver um debate com o setor atacadista. Discordamos da lei, mas caso ela seja mesmo aprovada iremos cumpri-la”, encerra.

Foto: arquivo/Rede Sul