Fernanda Richa anuncia piso de assistência social para mais 86 municípios

A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, anunciou nesta quinta-feira (26) a expansão do Piso Paranaense de Assistência Social (PPAS) para mais 86 municípios. O anúncio foi feito durante a assinatura do primeiro termo de adesão ao PPAS firmado com prefeito de Morretes, Hélder dos Santos, na visita da secretária ao município, no litoral do Estado. 

“No começo de 2014 vamos atender 172 municípios, exatamente o dobro do que nos propomos inicialmente. Serão repasses mensais que dão mais autonomia para os municípios desenvolverem uma política de assistência social efetiva”, afirmou Fernanda Richa. 

O convênio possibilita que o município receba mensalmente R$ 6.250,00 para investir em ações de proteção social básica e especial, aprimoramento de gestão e benefícios eventuais que acontecerão dentro dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). 

O prefeito Hélder dos Santos destacou a importância da iniciativa para todos os municípios beneficiados, ao afirmar que o Piso significa uma estabilidade à população. “Agora podemos planejar o que vamos fazer nos próximos meses porque temos a certeza que esse recurso vem para Morretes”. 

Os repasses começam a acontecer no mês de outubro, depois da assinatura dos termos de adesão ao PPAS por parte dos 86 pequenos municípios com até 20 mil habitantes beneficiados na primeira fase. Eles também terão que cumprir os critérios definidos pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado (Cib-PR) e deliberados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Os outros 86 municípios que serão atendidos também terão os critérios de escolha definidos pela Cib-PR e Ceas, nos próximos meses. 

O Governo do Estado investirá R$ 15 milhões para atender os 172 municípios até 2014. Os recursos são do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e serão repassados aos municípios por meio do mecanismo de gestão conhecido como “Fundo a Fundo”. A operação permitirá que as transferências aconteçam de forma direta e automática para os Fundos Municipais de Assistência Social. 

ASSISTÊNCIA

Em Morretes, Fernanda Richa visitou a Associação Metodista de Assistência Social (Amas), pertencente à Igreja Metodista. A entidade atende crianças e adolescentes em situação de risco social e recebe o apoio técnico do escritório regional da Secretaria da Família de Paranaguá. 

Fernanda também esteve no Centro de Referência de Assistência Social do município e conversou com a equipe local sobre os trabalhos de proteção integral à família. Em seguida visitou a Apae (Associação de Pais e Amigos Excepcionais) para conhecer o trabalho que a entidade realiza no município, e o Hospital e Maternidade de Morretes.